FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1503581-86.2023.8.26.0116
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Campos do Jordão
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:22/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 02:40
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Digital nº: 1503581-86.2023.8.26.0116 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Executado: Neuza Maria Ribeiro de Almeida e outro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de NOTIFICAÇÃO da parte EXECUTADA, conforme segue: Shirley Silva Oliveira da Cruz - ***.***.***-** Edital este expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Encontrando-se a parte executada acima indicada em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua NOTIFICAÇÃO, conforme segue: Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das seguintes custas judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo: CUSTAS JUDICIAIS VALOR A PAGAR Taxa Judiciária R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos) – Guia DARE Cód. 230-6. Para gerar a guia acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new# Despesas Processuais R$ 94,05- (fls. 11,13,40) - Carta Registrada com AR Digital– Guia FEDJ Cód. 120-1. Para gerar a guia acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ATENÇÃO Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCusta As guias e comprovantes de pagamentos deverão ser encaminhadas ao e-mail: campjordaofaz@tjsp.jus.br ou entregues no Setor de Execução Fiscal Avenida Doutor Januário Miráglia, 1200 - Campos do Jordão - SP - CEP 12467-014. Se a comprovação não ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias após o decurso do prazo deste edital, será extraída e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo certidão para fins de inscrição em Dívida Ativa, nos termos dos art. 1.097, §1º e 1.098 e §§ das NSCGJ". NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de , aos 17 de setembro de 2025. </p>
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