FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000578-34.2025.5.02.0342
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:23/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 02:36
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA CumSen 1000578-34.2025.5.02.0342 AUTOR: RAFAEL JARDIM RÉU: NOVA ITAQUA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6685798 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante o decidido nos principais, torno a execução provisória em definitiva. Digam as partes no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos principais (1000269-47.2024.5.02.0342 - #f16ee91). Sem prejuízo do acima disposto. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:06dcb92), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante do silêncio da parte contrária, devidamente intimada, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$473.721,76 na data de 01/04/2025, em face da reclamada NOVA ITAQUA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$393.143,86 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$7.991,67 (distribuição da ação 08/04/2025 até a data base 01/04/2025); INSS reclamante - a deduzir (-) R$1.040,88; IRRF-PF - Isento (IN RFB 1500/2014 - período de 21 meses); INSS reclamada R$3.915,90; Honorários periciais da fase conhecimento, pela reclamada, no valor de R$4.500,00 devidos ao sr(a). perito(a) ; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$60.170,33 (OJ 348, SDI-I do C.TST); Custas R$4.000,00, em 01/04/2025 INTIME-SE A RECLAMADA NOVA ITAQUA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 44.257.677/0001-85, para pagar o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Decorrido o prazo acima sem pagamento pela devedora ou indicação de meio hábil para satisfação da dívida pelo credor, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de setembro de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - NOVA ITAQUA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA<br>