FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5007926-86.2023.8.24.0004
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:80
data disponibilizacao:23/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 02:33
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBUSUCAPIÃO Nº 5007926-86.2023.8.24.0004/SC
AUTOR: ELIANE MARCOS CARVALHO RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: AGNALDO BARBOSA RÉU: CIDNEI BIFF RÉU: MARIA DIVINA SGARIA JUGEN RÉU: SEVERIANO CORDOVA HUGEN
EDITAL Nº 310083363631
JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA -Juiz(a) de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS
Citando(a)(s): ARMANDO LUIS REZENDE JUNIOR brasileiro, solteiro, CPF: ***.***.***-**, HERDEIRO DO ESPÓLIO DE OLINDA CIDADE REZENDE.
Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Uma área de terras urbana, situada na Praia do Lúcio, no município de Balneário Arroio do Silva/SC, Comarca de Araranguá/SC com área de 650,00m² (seiscentos e cinquenta metros quadrados), sendo 13,00 metros de frente por 50,00 metros de fundo, constituído por parte do lote nº 01, parte do lote nº 02, parte do lote nº 03 e parte do lote nº 04, da quadra 8, do loteamento denominado por “Balneário Stellamaris”, matrículas nº 7.057, 6.87 e 5.604, em nome de CIDNEI BIFF, CPF: ***.***.***-**, (lote nº 01); MARIA DIVINA SGARIA HUGEN, CPF: ***.***.***-** , e seu esposo SEVERIANO CORDOVA HUGEN, CPF: ***.***.***- **, (lote nº 02); AGNALDO BARBOSA, CPF: ***.***.***-** (lote nº 03 e 04), com as seguintes confrontações: AO NORTE, onde mede 13,00m com a Rua Jose Carmelindo de Souza (antiga rua K); AO SUL, onde mede 13,00m com a Rua Francisco Pedro Vicente; AO LESTE, onde mede 50,00m com parte do lote nº 01, parte do lote nº 02, parte do lote nº 03 e parte do lote nº 04; AO OESTE, onde mede 50,00m com a Rua Existente. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.