FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0004079-29.2014.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões
nome classe:INVENTáRIO
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:25/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 02:10
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Trata-se de inventário iniciado em razão do óbito de Florentino Alvim Barroso. O falecido não possuía filhos, seus genitores eram falecidos, tendo informação da existência de seis irmãos, dentre eles Flor, Maria Auxiliadora e Armenio.    A filha da herdeira pré-morta Flor, Lisa Alvim Barroso Casalicchio, ingressou com o inventário e foi nomeada inventariante, sendo certo que esta é herdeira testamentária do autor da herança, já tendo o testamento sido cumprido.    O acervo hereditário é composto por dois imóveis, um em Copacabana, cuja venda já foi autorizada e outro na Praça da Bandeira, além de valores de restituição de imposto de renda, saldo bancário junto ao Banco Itaú e VGBL, também existente no Banco Itaú.    Posteriormente se habilitaram no feito os herdeiros da irmã pós-morta do falecido, Auxiliadora, tendo inicialmente sido averbado o óbito ao presente e, posteriormente, determinada a desaverbação, decisão esta que deve ser mantida, eis que os herdeiros de Florentino e Auxiliadora não são os mesmos e tal averbação somente tumultuaria ainda mais o feito.     O feito tramita há mais de dez anos, não tendo evoluído além das primeiras declarações.   Assim, determino:   1) Citem-se, por edital, os quatro irmãos do autor da herança, cuja identificação é desconhecida, conforme já determinado na parte final de fl. 526. Prazo de vinte dias.    2) Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 525/526, devendo a serventia oficiar à Receita Federal para que informe acerca dos valores referentes à restituição de imposto de renda do autor da herança;   3) Junte a inventariante cópia do contrato de aluguel do imóvel situado na Praça da Bandeira, bem como dos comprovantes de recebimento dos aluguéis, que deverão ser integralmente depositados à disposição do juízo, eis que se trata de verba que pertence ao espólio.    4) Procedi nessa data à consulta junto ao SISBAJUD em nome do autor da herança, CPF ***.***.***-**, conforme documento vinculado ao processo, cuja juntada ora determino.    5) Oficie-se ao Banco Itaú para que informe acerca dos valores existentes a título de VGBL, bem como se há beneficiário cadastrado, hipótese em que tais valores não integrarão o monte partilhável.    Após, com as informações e cumpridas as determinações judiciais, venham as primeiras declarações, dando-se ciência aos herdeiros, MP e PGE.