DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA  ATOrd 0001051-74.2011.5.09.0005  RECLAMANTE: MARIA EDITE MENDES DA SILVA  RECLAMADO: OXI INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6beb3 proferido nos autos.  DESPACHO Analiso a petição Id 49660c7, da exequente.  Consta das peças dos autos de inventário 0012229-28.2019.8.16.0188, da 1ª Vara de Sucessões de Curitiba, juntadas às fls. 1415-2058, que o espólio do executado PAULO ROBERTO MAIA CORTES (CPF ***.***.***-**) é herdeiro de 50% (R$ 396.971,67) dos bens deixados por LUIZ MARCELLO CORTES (CPF ***.***.***-**).  Observa-se no inventário que o plano de partilha estipula a distribuição dessa herança do de cujus Paulo Roberto Maia Cortes da seguinte forma: ADRIANA TREVISAN CORTES (50% - R$ 198.485,84), que já figura como executada nesta demanda; MARIANNA CORTES (12,5% - R$ 49.621,46); PAULO FERNANDO CORTES (12,5% - R$ 49.621,46); LUCAS TREVISAN CORTES (12,5% - R$ 49.621,46); RAFAELA TREVISAN CORTES (12,5% - R$ 49.621,46).  A partilha foi homologada pelo Juízo universal da sucessão (fls. 2056-2058).  Pois bem.  A respeito da responsabilização dos herdeiros pelo débito exequendo, dispõe o art. 110 do CPC que ocorrendo a morte de qualquer das parte, a legitimação processual passa a ser do espólio, por meio do inventariante. No entanto, se não houver inventário, seja porque este não foi aberto ou porque já estiver encerrado, a substituição se dá pela sucessão, com a presença de todos os herdeiros na demanda. A sucessão deve se dar por todos os herdeiros, eis que só após a partilha poderá ocorrer a responsabilização de forma individualizada, lembrando que o valor da herança limita a citada responsabilização (art. 313, § 2º, I, do CPC).  Por conseguinte, considerando que os bens do espólio executado recebidos pelos herdeiros são suficientes para a garantia da execução (R$ 5.582,57, em 12/05/2025), incluam-se no polo passivo da presente ação, PROVISORIAMENTE, os HERDEIROS mencionados à fl. 2078, (MARIANNA CORTES, CPF ***.***.***-**; PAULO FERNANDO CORTES, CPF ***.***.***-**; LUCAS TREVISAN CORTES, CPF ***.***.***-**; RAFAELA TREVISAN CORTES, CPF ***.***.***-**), citando-os por Oficial de Justiça nos endereços constantes da fl. 2078, para se manifestarem e apresentarem suas provas, inclusive (se for o caso) indicação de bens dos executados (inclusive do espólio), livres e desembaraçados, no prazo de 15 dias.  Observe a Secretaria os endereços anotados como inválidos no cadastro do PJE.  Após, retornem conclusos para julgamento.  CURITIBA/PR, 25 de setembro de 2025.  LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - STOPOWER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA<br> - OXI INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME<br>