FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0020330-11.2018.5.04.0241
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:26/09/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 02:07
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ALVORADA  ATOrd 0020330-11.2018.5.04.0241  RECLAMANTE: RUAN GREGORI RODRIGUES  RECLAMADO: MERIBA AGUAS MINERAIS EIRELI - ME E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64cbe80 proferido nos autos.  Vistos, etc.  Os atos executivos contra a reclamada não obtiveram êxito, pois após a utilização dos convênios e da expedição de mandado de penhora, o juízo da execução segue sem garantia apta a quitar a dívida, bem como a insolvência e inércia da reclamada, defiro o pedido do reclamante de ID ee22cfc e instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA previsto no art. 855-A da CLT.  Sendo assim, determina-se a inclusão no polo passivo da reclamatória trabalhista do sócio JONATAS PASSOS DA SILVA - CPF: ***.***.***-** e EGON LAURO GEWEHR - CPF: ***.***.***-**.   É de conhecimento deste Juízo, conforme certidão de óbito juntada ao processo 0020473-97.2018.5.04.0241, o falecimento do sócio Jonatas Passos, bem como que transitou em julgado a decisão proferida no processo 5305588-25.2024.8.21.0001 - Ação de Inventário ajuizada por IDENIR DOS PASSOS DA SILVA e MARIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, em razão do falecimento de JONATAS PASSOS DA SILVA, que julgou extinto o feito, como previsto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando o indeferimento da inicial.  Sinala-se que, nos autos do processo 0020473-97.2018.5.04.0241, foram realizadas diversas diligências para tentativa de execução, infrutíferas, considerando ainda que os herdeiros respondem até o limite da herança, na esteira do disposto no art. 1792 do Código Civil, não havendo qualquer indicativo da existência de bens do espólio ou mesmo a abertura de inventário.  Quanto ao sócio Jonatas, indique o exequente, no prazo de 10 dias, meios viáveis para o prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do incidente quanto a este sócio, sem julgamento.  Retifique-se a atuação e cite-se o sócio EGON LAURO GEWEHR, com cópia atualizada da dívida, para manifestar-se sobre o incidente, apresentando as provas que entendem cabíveis e informando se tem interesse na conciliação, com prazo de 15 dias.  Havendo manifestação, intime-se o reclamante para apresentar resposta, apresentando igualmente as provas que entende cabíveis, bem como informe se tem interesse na conciliação.  Havendo documentos juntados pelo reclamante com a resposta, dê-se vistas ao sócio pelo prazo de cinco dias.  Havendo interesse na conciliação, inclua-se o feito em pauta para tal fim.  ALVORADA/RS, 25 de setembro de 2025.  LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - RUAN GREGORI RODRIGUES<br>