DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1059549-30.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP Educação Ltda.  - Marcelo Alexandre Costa do Carmo -  - Marcelo Alexandre Costa do Carmo  - Vistos. Defiro expedição de ofício à Secretaria da Fazenda de São Paulo para verificar a existência de créditos nos programas Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana em nome dos executados, no prazo de 30 dias. Parte a ser consultada: Marcelo Alexandre Costa do Carmo e Marcelo Alexandre Costa do Carmo CPF/CNPJ: 38.613.934/0001-71 e ***.***.***-** Deverão depositar os valores, de titularidade da parte executada até o valor atualizado da dívida (R$ 16.685,09 atualizado até julho/2025), em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A. Essa decisão digitalmente assinada serve como ofício. Incumbe à parte requerente/exequente comprovar nos autos, em 5 dias, o encaminhamento da presente junto ao órgão. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (upj1a4e16cvstoamaro@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), ELIZABETH FERREIRA PORTELA (OAB 129921/SP), ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), ELIZABETH FERREIRA PORTELA (OAB 129921/SP)