FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5006460-40.2022.8.21.0048
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:29/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 01:42
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006460-40.2022.8.21.0048/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: THIAGO DE JESUZ TEJERA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO MISTURINI (OAB RS083491)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MELISSA DEMARI (OAB RS048211)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Jacinta Reni Rasador (OAB RS055315)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ROMAGNA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDER CORREA PINHEIRO (OAB RS068173)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JEFERSON EDUARDO HEINEN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDER CORREA PINHEIRO (OAB RS068173)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Ciente das manifestações das partes. Defiro o pedido da parte autora.</p> <p>Inclua-se a empresa MAG Seguros e Previdência S.A. / CNPJ 33.608.308.0001/73 no feito e intime-a, através do Domicílio Judicial Eletrônico, a fim de que informem se:</p> <p>- Existem registros de novos seguros formalizados por <span>THIAGO DE JESUZ TEJERA</span>, CPF: ***********, através de sua Susep, após janeiro de 2021; </p> <p>- Se houve a solicitação de migração de clientes por parte de <span>THIAGO DE JESUZ TEJERA</span> após 05/01/2021; </p> <p>- Seja disponibilizado pela seguradora as primeiras propostas de seguro de vida que geraram as apólices dos clientes relacionados: Angela Baseggio Troes, CPF sob o n° ***.***.***-**, Vilmar Westerlund, CPF sob o nº ***.***.***-**, Paulo Renato Cortiana, CPF sob o nº ***.***.***-**, Rosangela Silvestrin, CPF sob o n° ***.***.***-** e Silvestrin Frutas, CNPJ sob o nº 94.496.353/0001-78, emitidos pela empresa Romagna Corretora de Seguros Ltda. CNPJ 02.455.815/0001-90 e emitidos pela Romaseg Corretora de Seguros Ltda. CNPJ 30.877.475/0001-21;</p> <p>- Informe sobre as apólices de seguro cuja gestão/corretagem estiveram ao encargo da empresa Romaseg Corretora de Seguros Ltda., durante o período de 05 de julho de 2018 a 18 de dezembro de 2020, especialmente quanto ao tipo de seguro firmado; a data da pactuação; o nome, gênero e data de nascimento do segurado; o valor da comissão paga mensalmente desde a contratação, bem como se houve alteração/redução; prazo de vigência da apólice se por prazo determinado.</p> <p>- Informem se houve a troca de corretagem dos contratos em questão (período de 05 de julho de 2018 a 18 de dezembro de 2020), indicando a data da troca de corretagem; para quais corretores houve a transferência do serviço de corretagem e qual foi o procedimento adotado para perfectibilizar a troca de corretagem.</p> <p>Ainda, intime-se a terceira Unimed Seguros S.A para que informe a data de encerramento da apólice de Transmapi – Transportes Ltda.</p> <p>Com a resposta, dê-se vista às partes</p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>