FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1514314-93.2016.8.26.0266
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Itanhaém
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:29/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 01:42
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p class="ql-align-justify">EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PROC.:</p><p class="ql-align-justify">1514314-93.2016.8.26.0266 (Exercícios 2012, 2013, 2014 e 2015) (R$ 1888,72)</p><p class="ql-align-justify">1517719-35.2019.8.26.0266 (Exercícios 2016, 2017 e 2018) (R$ 4518,71)</p><p class="ql-align-justify">1510913-42.2023.8.26.0266 (Exercícios 2019, 2020, 2021 e 2022) (R$ 10256,08)</p><p class="ql-align-justify">O Dr. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MM. Juiz de Direito do Serviço</p><p class="ql-align-justify">Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP, na forma da lei, etc...</p><p class="ql-align-justify">FAZ SABER a HERCULANO GOMES (ESPOLIO), C.P.F. ***.***.***-** e ISAURA PIRES</p><p class="ql-align-justify">GOMES (ESPOLIO), C.P.F. ***.***.***-** e demais qualificações ignoradas, que a</p><p class="ql-align-justify">PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ajuizou AÇÃO</p><p class="ql-align-justify">DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento da importância supramencionada, valor na</p><p class="ql-align-justify">data da distribuição da Ação, referente aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano,</p><p class="ql-align-justify">inscritos em Dívida Ativa, relativos aos exercícios supramencionados, do seguinte imóvel: lote</p><p class="ql-align-justify">006, da quadra 036 da Rua Cassimiro Dambroski, s/n – Parque Real, CEP 11740-000, inscrição</p><p class="ql-align-justify">municipal nº 212.036.006.0000.074617, no Município de Itanhaém/SP. Fica o executado</p><p class="ql-align-justify">CITADO, que se encontra em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 dias a fluir após os 30 dias</p><p class="ql-align-justify">supra, efetue o pagamento do débito com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de seus</p><p class="ql-align-justify">bens para garantia da execução.</p><p class="ql-align-justify">Será o presente afixado e publicado na forma de lei</p>
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