DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  PROCESSO: ATOrd 0010569-54.2020.5.15.0119  AUTOR: TIAGO SILVA SANTOS  RÉU: TELHAVAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (2)  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO     O(A) Doutor(a) LUCAS CILLI HORTA , Juiz(íza) da LIQ1 - São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010569-54.2020.5.15.0119, entre partes: TIAGO SILVA SANTOS, autor, e TELHAVAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ: 07.258.599/0001-07; CARLOS VAGNA BUENO, CPF: ***.***.***-**; ADRIANO NEIDSON CAMPOS DE JESUS, CPF: ***.***.***-**,  réu(s), estando  este último  em lugar ignorado, fica notificado(a) pelo presente edital da decisão (chave de acesso nº 25092415492633300000271765779) proferida cujo teor é o seguinte:  "A reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, tendo sido notificada dos atos do processo através de EDITAL. Retifico os cálculos do reclamante para acrescer as custas processuais arbitradas no Acórdão, bem como os honorários da perita médica, devidamente atualizados a partir da data de seu arbitramento. Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte reclamante, prestados os esclarecimentos acima, fixando o valor da execução em R$ 278.678,89 em 24/09/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 232.359,74 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 18.521,38 .Contribuição previdenciária: R$  7.807,45 .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$ 12.631,21 .Honorários periciais (GISELE CAVALIERI XAVIER RUSSO): R$ 4.459,11 .Custas pela reclamada: R$ 2.900,00 Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Para a apuração das contribuições previdenciárias e fiscais, aplica-se a Súmula nº 368 do Colendo TST, sem inclusão de multa. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenada a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade da obrigação permanecerá suspensa nos termos do julgado. Não demonstrado, pelo credor, nesse interregno, que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir, a obrigação restará extinta, conforme art. 791-A, §4º, da CLT e julgamento proferido pelo STF na ADI 5766. Intime-se a reclamada TELHAVAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outros (2), via edital, para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com comprovação nos autos. Decorrido o prazo poderá o reclamante, independentemente de nova intimação, requerer a execução do julgado, e, se o caso, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com indicação de sócios para inclusão no polo passivo da ação. Todos os pagamentos, inclusive os efetuados diretamente em conta, deverão ser comprovados nos autos. Dê-se ciência ao reclamante."     E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TELHAVAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA<br>