FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0011427-16.2019.5.15.0121
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara do Trabalho de São Sebastião
nome classe:EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:01/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 01:20
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO  PROCESSO: ExCCJ 0011427-16.2019.5.15.0121  EXEQUENTE: MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS  EXECUTADO: CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (2)  Processo nº 0011427-16.2019.5.15.0121  Autor: MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-**  Réu(s): CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF: ***.***.***-**; CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE RESTAURANTE, CNPJ: 01.169.118/0001-00; BARRAKAO LANCHETERIA E PETISCARIA 55 LTDA - ME, CNPJ: 14.928.226/0001-61     EDITAL DE NOTIFICAÇÃO    O(A) Doutor(a) DÉBORA WUST DE PROENÇA, Juiz(íza) da Vara do Trabalho de São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011427-16.2019.5.15.0121 , entre partes:  EXEQUENTE: MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS , autor, e EXECUTADO: CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE e outros (2)  réu, estando  este último  em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:  DECISÃO  1- #d975613. Intime-se o executado nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do CPC, por carta com aviso de recebimento, conforme determina o inciso II do §2º do art.513 do mesmo diploma legal.  Decorrido o prazo do parágrafo 3º, converte-se o bloqueio em penhora com a liberação dos valores a quem de direito, observadas as retenções pertinentes.  2-  #id:f697916.  Todas  as  ferramentas  tecnológicas  à  disposição  desta  Justiça Especializada, como Renajud, Infojud, Sniper e Arisp, já foram utilizadas, sem sucesso.  Frise-se que o sistema INFOJUD já abrange dados existentes na Receita Federal, motivo pelo qual resta indeferida a pretensão da parte autora.  Dê-se prosseguimento ao prazo prescricional.  SAO SEBASTIAO/SP, 13 de setembro de 2025.  FERNANDA ENDLER LIMA                                        Juíza do Trabalho Substituta HCPS  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).   JUÍZA DO TRABALHO<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE<br>