FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0011427-16.2019.5.15.0121
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara do Trabalho de São Sebastião
nome classe:EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:01/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 01:20
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO PROCESSO: ExCCJ 0011427-16.2019.5.15.0121 EXEQUENTE: MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (2) Processo nº 0011427-16.2019.5.15.0121 Autor: MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-** Réu(s): CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF: ***.***.***-**; CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE RESTAURANTE, CNPJ: 01.169.118/0001-00; BARRAKAO LANCHETERIA E PETISCARIA 55 LTDA - ME, CNPJ: 14.928.226/0001-61 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) DÉBORA WUST DE PROENÇA, Juiz(íza) da Vara do Trabalho de São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011427-16.2019.5.15.0121 , entre partes: EXEQUENTE: MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS , autor, e EXECUTADO: CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE e outros (2) réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: DECISÃO 1- #d975613. Intime-se o executado nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do CPC, por carta com aviso de recebimento, conforme determina o inciso II do §2º do art.513 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo do parágrafo 3º, converte-se o bloqueio em penhora com a liberação dos valores a quem de direito, observadas as retenções pertinentes. 2- #id:f697916. Todas as ferramentas tecnológicas à disposição desta Justiça Especializada, como Renajud, Infojud, Sniper e Arisp, já foram utilizadas, sem sucesso. Frise-se que o sistema INFOJUD já abrange dados existentes na Receita Federal, motivo pelo qual resta indeferida a pretensão da parte autora. Dê-se prosseguimento ao prazo prescricional. SAO SEBASTIAO/SP, 13 de setembro de 2025. FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta HCPS E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). JUÍZA DO TRABALHO<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CLAUDINO ALVES DE ALBUQUERQUE<br>