FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010324-60.2018.5.15.0039
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara do Trabalho de Capivari
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:01/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 01:20
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
8 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ATOrd 0010324-60.2018.5.15.0039 AUTOR: VALDIR ROSA DE SOUSA RÉU: ELETRO ENERGY MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c06bf7 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito (planilhaS ID’S 1ccc852, 345efb3 e 160cbd3), porque consentâneos com as decisões proferidas e porque procedentes seus esclarecimentos e retificações, fixando o valor da execução conforme abaixo descrito: RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA ELETRO ENERGY MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA – ME: Data da atualização: 02.06.2025 Principal: R$ 31.708,93 Juros de Mora: R$ 18.951,43 Total Bruto: R$ 50.660,36 (-) Contribuição Previdenciária quota do(a) reclamante:-R$ 548,38 (-) Imposto de Renda: R$ 0,00 Total líquido devido ao(à) exequente + FGTS: R$ 50.111,98 Contribuições Previdenciárias a serem pagas pelo(a) empregador(a): Valor do(a) segurado(a): R$ 524,61 Valor dos juros sobre a quota do(a) Segurado(a): R$ 377,04 Valor da quota do(a) empregador(a): + Valor SAT/RAT: R$ 1.207,42 Valor dos juros sobre a quota do(a) empregador(a): + Juros sobre SAT/RAT: R$ 868,70 Total das Contribuições Previdenciárias: R$ 2.977,77 O débito exequendo deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, através do sistema Pje-calc, com os lançamentos de eventuais pagamentos realizados e com a correta utilização dos índices de atualização, a fim de viabilizar a conferência da conta apresentada. Será(ão) pago(s) ainda o(s) seguinte(s) valor(es), que será(ão) devidamente atualizado(s): Honorários advocatícios(10%) em prol do(a) i. patrono(a) do(a) exequente: R$ 5.066,04Honorários periciais em prol do(a) Sr(a). Perito(a) Rogério Lodovicho: R$ 3.000,00, fixados nesta data. Custas já recolhidas por ocasião da interposição do Recurso Ordinário (comprovante ID fdfa01b). RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA ARCELORMITTAL BRASIL S.A.: Data da atualização: 02.06.2025 Principal: R$ 25.256,40 Juros de Mora: R$ 15.095,70 Total Bruto: R$ 40.352,10 (-) Contribuição Previdenciária quota do(a) reclamante:-R$ 548,38 (-) Imposto de Renda: R$ 0,00 Total líquido devido ao(à) exequente + FGTS: R$ 39.803,72 Contribuições Previdenciárias a serem pagas pelo(a) empregador(a): Valor do(a) segurado(a): R$ 524,61 Valor dos juros sobre a quota do(a) Segurado(a): R$ 377,04 Valor da quota do(a) empregador(a): + Valor SAT/RAT: R$ 1.207,42 Valor dos juros sobre a quota do(a) empregador(a): + Juros sobre SAT/RAT: R$ 868,70 Total das Contribuições Previdenciárias: R$ 2.977,77 O débito exequendo deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, através do sistema Pje-calc, com os lançamentos de eventuais pagamentos realizados e com a correta utilização dos índices de atualização, a fim de viabilizar a conferência da conta apresentada. Será(ão) pago(s) ainda o(s) seguinte(s) valor(es), que será(ão) devidamente atualizado(s): Honorários advocatícios(10%) em prol do(a) i. patrono(a) do(a) exequente: R$ 4.035,21;Honorários periciais em prol do(a) Sr(a). Perito(a) Rogério Lodovicho: R$ 3.000,00, fixados nesta data. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EXECUTADA WEG SA: Data da atualização: 31.07.2025 Principal: R$ 4.257,70 Juros de Mora: R$ 2.591,03 Total líquido devido ao(à) exequente: R$ 6.848,73 O débito exequendo deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, através do sistema Pje-calc, com os lançamentos de eventuais pagamentos realizados e com a correta utilização dos índices de atualização, a fim de viabilizar a conferência da conta apresentada. Será(ão) pago(s) ainda o(s) seguinte(s) valor(es), que será(ão) devidamente atualizado(s): Honorários advocatícios(10%) em prol do(a) i. patrono(a) do(a) exequente: R$ 684,87. Tendo em vista que a insolvência da primeira executada e de seus sócios já foi mais do que evidenciada no Processo 0010675-67.2017.5.15.0039, serão os atos executórios direcionados às devedoras subsidiárias, conforme já ocorreu em vários outros processos semelhantes. Destarte, intimem-se as executadas ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e WEG SA, por seus i. patronos, nos termos dos artigos 270, 272, e 841, § 1º, todos do CPC, para quitarem o débito exequendo remanescente referente ao período de suas respectivas responsabilidades, no prazo de 15 dias, consoante demonstrado nas Planilhas de Atualização Id’s 8798be7 e 89f4bc9. Não incidirá a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, pois esta questão já foi objeto de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo junto ao C. TST, na forma prevista no art. 896-C da CLT (Tema Repetitivo 4). Entretanto, advirto as executadas de que, na hipótese de serem caracterizadas quaisquer das condutas elencadas no art. 793-B da CLT, ser-lhes-á aplicada a multa prevista no referido dispositivo legal, consoante art. 793-C da CLT. Em relação à Executada ARCELORMITTAL BRASIL S.A., consigne-se que o saldo total liberado em 02.06.2025, no valor de R$ 37.872,54, deverá ser abatido do montante executório. Outrossim, determino a liberação do depósito referente ao Extrato ID 65bd560 ao exequente e à sua i. patrona. Do mesmo modo, o referido montante, no valor de R$ 3.974,77, para 29.09.2025, deverá ser abatido do montante executório. Para efetuar o pagamento de seus respectivos débitos, deverão as executadas ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e WEG SA : – recolher os valores das contribuições previdenciárias (se o caso), devidamente atualizados pelos critérios previdenciários, a serem escrituradas no eSocial (evento S2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb – depositar os honorários periciais diretamente na conta do(a) Sr(a). Perito(a): Rogério Lodovicho (Banco do Brasil, agência 0066-3, conta-corrente 14858-X, CPF ***.***.***-**) – depositar o crédito do(a) exequente e os honorários advocatícios de sua i. patrona, no Banco do Brasil, agência 5903-X, conta corrente 2737-5, chave PIX: (19) 99266-8831, observando-se que o art. 6º do CPC estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. O descumprimento, pelas executadas, da determinação para depósito diretamente em conta bancária importará na caracterização de litigância de má-fé, nos termos do art. 793-B da CLT, com as consequências previstas no art. 793-C, também da CLT. Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. Para a garantia da execução em dinheiro e consequente oposição de embargos, o montante do débito deverá ser depositado através dos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) ou SISCONDJ (Banco do Brasil), disponibilizados no site do E. TRT (https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial), à exceção do valor das contribuições previdenciárias, que deverão, necessariamente, ser depositadas mediante “DOCUMENTO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS (DJE)”, na forma especificada na Portaria CR n.º 01/2019, utilizando um dos seguintes códigos: a) 0173 – Contribuições referentes a Contribuinte Individual – NIT/PIS/PASEP; b) 0181 – Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades – CNPJ; c) 0199 – Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades – CEI; d) 0204 – Contribuição da Empresa somente para o INSS – CNPJ; e) 0212 – Contribuição da Empresa somente para o INSS – CEI. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023. Se o exequente desejar apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação, deverá fazê-lo no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, independentemente da garantia do juízo. Em caso de inadimplemento, informe o exequente o modo pelo qual deseja o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. CAPIVARI/SP, 29 de setembro de 2025. RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular BSS<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.<br> - WEG SA<br>