FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003715-75.2022.8.13.0027
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:01/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 01:13
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003715-75.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) AROLDO AUGUSTO GOMES CPF: ***.***.***-** e outros HUGO CAMARGOS CPF: ***.***.***-** e outros Ficam as partes intimadas acerca do disposto no art. 55, § 1º e 2º da Portaria da Presidência nº 411/2015, esclarecendo-lhes de que os originais dos avisos de recebimento, dos mandados e das cartas precatórias e rogatórias, por ventura expedidos nos autos, serão mantidos pelo prazo de 45 dias, após digitalizados e juntados aos autos.Transcorrido o mencionado prazo, não sendo manifestado, por qualquer das partes, o interesse em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. STEPHANE SHANNE SARAIVA MONTEIRO GUIMARAES Betim, data da assinatura eletrônica.