DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5001399-09.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: SOL NASCENTE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP CPF: 26.207.614/0001-32 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de SOL NASCENTE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e OSVALDO LOUREIRO DE MELO, ambos qualificados. Verifica-se que a parte exequente requereu a desistência da ação, conforme manifestação de ID. Núm. 10479427643. DECIDO. O art. 775, do CPC estabelece que: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Nesse sentido, dispensa-se a anuência da parte executada. Por fim, em relação aos ônus sucumbenciais, estes deverão ser suportados pela parte executada. Isso porque, infere-se que o pedido de desistência formulado pela parte exequente decorre da ausência de bens penhoráveis da parte executada. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO FRUSTRADA - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE EXECUTADA. - Pelo princípio da causalidade, os ônus da sucumbência devem ser suportados pela parte que deu causa ao ajuizamento da ação. - Formulado pedido de desistência em razão da ausência de bens penhoráveis, os ônus de sucumbência devem ser suportados pela parte executada. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.342168-4/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 04/04/2024). DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, e HOMOLOGO por sentença a desistência da ação. PROCEDA-SE à baixa de eventual restrição/penhora, caso tenha sido implementada por este juízo. Oficie-se, caso necssário, valendo a presente como ofício. Atenta ao princípio da causalidade, condeno a parte executada no pagamento das custas e despesas processuais, se houver. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia