FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000443-92.2010.5.10.0002
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 00:54
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000443-92.2010.5.10.0002 RECLAMANTE: DILSON SANTA FE SANTOS RECLAMADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, UNIAO FEDERAL - CAMARA DOS DEPUTADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b019f0d proferido nos autos. RECLAMANTE: DILSON SANTA FE SANTOS, CPF: ***.***.***-** RECLAMADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, CNPJ: 00.358.432/0001-79; UNIAO FEDERAL - CAMARA DOS DEPUTADOS TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, em 02 de outubro de 2025. DESPACHO Vistos. Constato que o presente feito encontrava-se sobrestado, aguardando o desfecho do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) instaurado em desfavor da executada principal, CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, e seus sócios, processado nos autos do processo piloto nº 0000169-52.2011.5.10.0016, perante a Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC) deste Egrégio Tribunal. Conforme decisão proferida naqueles autos ora juntada ao presente feito, o referido regime de execução centralizada foi extinto em razão da constatação de que o patrimônio localizado dos devedores é insuficiente para a satisfação da integralidade dos débitos reunidos. Ressalto que, no âmbito da execução centralizada, foi empreendida exaustiva pesquisa patrimonial, com a utilização das principais ferramentas eletrônicas à disposição do Judiciário, tais como SISBAJUD, INFOSEG, RENAJUD, PROJETO GARIMPO, INFOJUD, PENHORA ONLINE, SNCR, CCS, SEI–COAF, PREVJUD e SACI, as quais restaram infrutíferas para a satisfação do crédito. Diante do exposto, e considerando o encerramento da atuação do juízo centralizador, determino o cancelamento do sobrestamento deste processo. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste o que entender de direito, indicando meios novos e eficazes para o prosseguimento da execução. Fica a parte ciente de que eventuais requerimentos deverão versar sobre diligências diversas daquelas já exauridas pela SEXEC, sob pena de indeferimento. O silêncio ou a reiteração de pedidos de diligências que já se mostraram inócuas no juízo centralizador será interpretado como ausência de interesse no prosseguimento e ensejará o início da fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de outubro de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - DILSON SANTA FE SANTOS<br>