FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000236-75.2010.5.02.0371
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 00:53
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES  ATOrd 0000236-75.2010.5.02.0371  RECLAMANTE: CELSO ALVES BITENCOURT  RECLAMADO: MARIA TEREZA MARTINS OKADA E OUTROS (9)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c07dd5 proferido nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP.  MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo.  LUCIANO CALIXTO     DECISÃO    A reclamada Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado peticiona nos autos arquivados, requerendo o desarquivamento do mesmo e a devolução de depósito recursal por ela efetuado em 09/05/2012, no valor nominal de R$12.580,00 em guia GFIP, conforme comprovante ( ID: 84e28d2 )  DEFIRO, uma vez que a reclamada comprovou a titularidade dos valores apresentados, nos termos do artigo 17 parágrafo 1º do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  Assim, confere-se à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser encaminhada à Caixa Econômica Federal, para liberar a reclamada Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado - CNPJ : 43776517000180, o depósito recursal efetuado em  09/05/2012, no valor de R$ 12.580,00 acrescidos de suas correções monetárias, em conta bancária conforme segue: Banco Itaú ( 341)  agência 910 conta corrente 17703-9.  Intime-se a reclamada requerente.  Após, retornem os autos ao arquivo.     MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de outubro de 2025.  GUSTAVO SCHILD SOARES  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado<br>