DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004662-20.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: ROSICLEIDE VENANCIO NUNES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MATHEUS MELO CAVALCANTI BATISTA - PE55626 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, informe-se que o presente feito foi incluído na sessão virtual da 6ª Turma, com início em 21/04/2026, às 13h00, e término em 28/04/2026, às 13h00. Intimem-se os interessados para que, querendo, manifestem-se acerca deste ato até dois dias úteis antes do início da sessão, nos termos das Resoluções nº 31/2021 e nº 04/2022, ambas do TRF5. Ciência as partes. Recife/PE, data da assinatura eletrônica.