FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 7006976-32.2025.8.22.0003
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Jaru - 2ª Vara Cível
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:06/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 00:14
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Texto íntegra
2 KBTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo: 7006976-32.2025.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica AUTOR: KELLITA SILVEIRA LEITE ALVERNAZ ADVOGADOS DO AUTOR: EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368, THIAGO HENRIQUE BARBOSA, OAB nº RO9583, LETICIA REGINA COUTINHO TEIXEIRA, OAB nº RO12091 REU: JAIR JOSE DA SILVA, J J DA SILVA COMERCIO E SERVICO LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.609,14 DECISÃO Trata-se de incidente de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pretendendo atingir os bens do sócio da empresa J J DA SILVA COMERCIO E SERVICO LTDA, pelo que recebo a demanda para processamento e determino: 1- Processe-se com isenção de custas, por se tratar de incidente processual, além disso por ser oriundo de ação proposta no Juizado Especial Cível. 2- Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para processamento, suspendendo o andamento da ação principal (7003849-23.2024.8.22.0003), nos termos do art. 134, §3º, do CPC. 3- Providencie a CPE a juntada da presente decisão nos autos principais, acerca do ajuizamento do presente incidente. 4- Cite-se o requerido indicado na inicial para que ofereça defesa, em 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretendem produzir (art. 135, CPC). 5- Apresentada defesa, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA . Jaru/RO, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente REU: JAIR JOSE DA SILVA, CPF nº ***********, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 708 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, J J DA SILVA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ nº 52104499000180, RUA ESPÍRITO SANTO, LOTE 01A, (69) 99200-3198 60 N, Qd 040 CENTRO - 78310-000 - COMODORO - MATO GROSSO