DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001944-90.2023.4.05.8104 AUTOR: GERLANE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE18523-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ155433 ADVOGADO do(a) REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 ALVARÁ (Nº 486/2025) Determino ao gerente do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem às vezes fizer, que realize o levantamento da quantia de R$ 7.732,30 (sete mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta centavos), acrescida de eventuais correções, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da conta judicial n º 005.86402052-2 para a conta bancária Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 2851 OPERAÇÃO: 1292 Conta:000578075428-0 Titular da conta: FLAVIO HERNRIQUE PONTES PIMENTEL - SOCIEDADE DE ADVOCACIA INDIVIDUAL CNPJ: 27.371.261/0001-74, referente ao processo nº 0001944-90.2023.4.05.8104, movido por AUTOR: GERLANE FERNANDES DA COSTA contra o(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Caso haja incidência de Imposto de Renda retido na fonte, o recolhimento será automático. A alíquota do Imposto de Renda não se aplica aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. A instituição bancária deverá devolver à Secretaria deste Juízo a comprovação da transferência realizada, bem como o saldo remanescente da conta judicial, se houver. Eu, LEANDRO SANTOS SOARES, redigi. Intimem-se. Cumpra-se. Crateús, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 22ª Vara Federal SJCE - Crateús-CE