FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5059291-62.2022.4.04.7100
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:17ª Vara Federal de Porto Alegre
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059291-62.2022.4.04.7100/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE LUIS CURCO (Sucessão)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO RENNHACK MARTINS (OAB RS034301)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: SUMAIA FUCHS CURCO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO RENNHACK MARTINS (OAB RS034301)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: EDUARDO FUCHS CURCO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO RENNHACK MARTINS (OAB RS034301)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: GABRIEL FUCHS CURCO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO RENNHACK MARTINS (OAB RS034301)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1</strong>. Informando o óbito do autor e constatado que já foi finalizada a partilha de bens, consoante Escritura Pública de Inventário juntada aos autos (<span>70.2</span> e <span>70.3</span>) são legitimados ativos os herdeiros constantes da certidão de óbito. </p> <p>Devidamente intimado, o INSS não se opôs à habilitação promovida pelos sucessores do falecido.</p> <p>Assim, <strong><strong>declaro</strong> <strong>habilitados os sucessores:</strong></strong></p> <p>SUMAIA FUCHS CURCO, CPF nº ***.***.***-**;</p> <p>GABRIEL FUCHS CURCO, CPF nº ***.***.***-**;</p> <p>EDUARDO FUCHS CURCO, CPF nº ***.***.***-**.</p> <p><strong>2</strong>. Retifique-se a autuação do polo ativo da demanda e intimem-se as partes da presente decisão.</p> <p>3. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com apoio da OAB e AGU, lançou o projeto<strong> Tramitação Ágil das Aposentadorias</strong>, uma iniciativa que busca otimizar o processamento das ações de aposentadoria. </p> <p>Uma das grandes novidades do projeto é o <u><strong><strong>Painel</strong> Previdenciário</strong></u> no e-Proc, uma interface inovadora baseada em dados estruturados, que moderniza a gestão dos processos eletrônicos. Diferente da tradicional árvore de eventos e documentos, esse painel interativo organiza e apresenta as informações processuais de maneira estruturada e dinâmica, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e eficiente. Com essa inovação, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um ambiente visual mais intuitivo, facilitando o acesso, a análise e a reutilização de informações ao longo da tramitação. Além disso, o projeto tem visão de futuro, prevendo a integração com inteligência artificial generativa para otimizar ainda mais o fluxo processual.<span>1</span></p> <p>O procedimento para adesão à Tramitação Ágil é simples, bastando que a parte autora <u>preencha os dados do Painel Previdenciário, diretamente no sistema e-Proc, seguindo os passos abaixo</u>:</p> <ol><li><p>Acesse a aba <strong>"Partes e Representantes"</strong> no Eproc.</p></li><li><p>Clique no ícone <strong>"Editar Períodos Controvertidos"</strong>.</p></li></ol> <p> </p> <p></p> <p>Caso necessárias mais instruções sobre o preenchimento do Painel Previdenciário, pode ser acessado tutorial disponível no link <a>Tutorial da Tramitação Ágil das Aposentadorias</a>.</p> <p>Intime-se assim a parte autora para que preencha o <strong><u><strong>Painel</strong> Previdenciário</u></strong>, no prazo de 15 dias.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29052</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>