FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5027335-57.2024.4.04.7100
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:26ª Vara Federal de Porto Alegre
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027335-57.2024.4.04.7100/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TANIA MARIA SERRANO (Sucessão)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: THACY HELENA SERRANO MEDEIROS (Curador, Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULA FRANCINE SERRANO MEDEIROS (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ FELIPE SERRANO MEDEIROS (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO RAFAEL SERRANO MEDEIROS (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DAIANE CORREA SERRANO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO NOS TERMOS DO ART. 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 221 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.</strong></p> <p>1. Intime-se a parte, <span>FERNANDO RAFAEL SERRANO MEDEIROS</span>, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, esclarecendo a razão pela qual seu <strong>CPF encontra-se irregular</strong>, bem como promova, no mesmo prazo, a devida <strong>regularização junto à Receita Federal.</strong></p> <p>2. Aguarde-se a realização da perícia socioeconômica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>