FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 7008696-04.2020.8.22.0005
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:08/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 23:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br Número do processo: 7008696-04.2020.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: RICARDO PEREIRA DE LIMA, R P DE LIMA ARMARINHOS E BRINQUEDOS EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO, OAB nº RO8609 DESPACHO O saldo existente na conta judicial, trata-se de resíduo ínfimo de R$ 141,15, tornando extremamente dispendioso diligenciar para intimar a parte para levantamento deste saldo. Assim, em cumprimento as alterações trazidas pelo Provimento 016/2010 – CG, promovo, nesta oportunidade, a expedição de alvará na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", para a conta judicial centralizadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, CNPJ nº04.293.700/0001-72, nos termos da art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais, para futuro levantamento pela parte interessada. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Após, arquive-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 7 de outubro de 2025 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito