FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0348960-90.2009.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
nome classe:FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:08/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 23:43
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL S/A (CNPJ 06.702.112/0001-70) - Autos do Processo nº 0348960-98.2009.8.26.0100</p><p></p><p>O MM. Doutor Jomar Juarez Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que a Faccio Administração Ltda., Administradora Judicial nomeada no processo de Falência em epígrafe, apresentou o Quadro Geral de Credores, a seguir descrito: QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL S/A (CNPJ 06.702.112/0001-70), nos Autos do Processo de nº 0348960-98.2009.8.26.0100.</p><p></p><p>DIREITOS POR RESTITUIÇÃO-Art. 85-:R$ 292.736.607,43: Fema Administração de Bens Próprios Ltda. (Cessão: Banco Santander) (*) 292.399.644,46; Mar Export Inc 195.802,64; S.B. International 96.309,31. Vega S/A Participações e Administração de Bens Em Liq. Ordinária (Banco Vega S/A - Em Liq. Extrajudicial) 44.851,02. CRÉDITO EXTRACONCURSAL - R$ 725.686,73: Crédito Extraconcursal - Trabalhista - Artigo 84 - I - R$ 212.524,97: Feire, Assis, Sakamoto e Violante- Adv. Associados (1) 69.750,00; Rogério Tacats Basseto Júnior 119.486,95. União - Fazenda Federal (honorários) 23.288,02. CRÉDITO EXTRACONCURSAL- Tributário-Art.84-V - R$ 97.241,84: Distrito Federal (*) 62.160,61; Prefeitura Municipal de Guarujá 35.081,23; CRÉDITO EXTRACONCURSAL- Quirografário-Art.84-V - R$ 403.381,59: Feire, Assis, Sakamoto e Violante- Adv. Associados (1) 403.381,59. CRÉDITO EXTRACONCURSAL- Subquirografário -Art. 84-V - R$ 12.538,33: Distrito Federal (*) 5.600,06; Prefeitura Municipal de Guarujá 6.938,27. CRÉDITOS CONCURSAIS - Art. 83 - R$ 1.010.743.470,12: Créditos Trabalhistas - Art. 83 - R$ 1.320.792,58: Adalberto Lustrosa de Matos-ADV 9.452,65; Adalberto Santos Martins 69.750,00; Advocacia Adelino Freitas Cardoso 24.879,90; Alberto Bezerra de Souza-ADV 52.175,42; Alexandre Tulio Cezar Fernandes-ADV 15.992,66; Banco Central do Brasil-Honorários 69.750,00; Bolsa de Valores do Rio de Janeiro-honorários 69.750,00; Carlos Eduardo Claro 44.454,29; Clarice Goulart Corrêa-ADV 3.130,18; Claudia Marques Braga-ADV 3.392,32; Claudio Marcio R. Barbosa de Lima 54.297,86; Cláudio Roberto de Freitas 69.750,00; Dupont, Spiller Advogados Associados S/C 10.000,00; Edson Roberto Rocha-ADV 2.115,50; Espólio de Nicanor Pereira Castro 69.750,00; Hoanes Koutoudjian-ADV 34.602,83; Ivete Maria de Oliveira Alves-ADV 22.112,60; João Henrique Muniz Conceição-ADV 3.622,90; José de Oliveira Costa-ADV 65.536,16; José de Oliveira Magalhães-ADV 69.750,00; José Feliciano de Carvalho Júnior-ADV 69.750,00; José Luzinaldo Trindade de Lima 2.583,25; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques-ADV 5.099,49; Marcia Mourão Passos-ADV 18.328,99; Maria do Socorro Mota Alencar-ADV 7.407,55; Marisa Di Izeppe Preccaro 41.195,66; Neidí Gonçalves de Aguiar-ADV 14.886,82; Ney Moreira da Fonseca-ADV 28.897,95; Osvaldo Assis de Abreu-ADV 1.797,25; Patrícia de Almeida Barros-ADV 2.108,75; Patricia Maya Esper Barbosa 581,00; Paulo Iuri Alves Teixeira-ADV 4.887,68; Roberto Ferraz - Advogados-ADV (1) 69.750,00; Rogério Tacats Basseto Júnior 69.750,00; Sandra do Vale Monçores-ADV 1.385,92; Sérgio Luis Durco Maciel-ADV 4.033,55; Silvia Regina Pereira de Medeiros-ADV 69.750,00; Silvio Gomes-ADV 3.419,40; Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre-ADV 69.750,00; Trench, Rossi e Watanabe Advogados 69.750,00; Wilson Xavier Kuster -ADV 1.414,05. Créditos Tributários - Art. 83-III - R$ 700.811.887,15: União - Fazenda Nacional: 38.845.165,99; União - Fazenda Nacional (1) 44.459.972,78; Créditos Tributários Parafiscais: INSS (1) 519.630,35; Créditos Tributários - autarquias: Banco Central do Brasil 613.019.574,24; Comissão de Valores Mobiliários 100.545,02; Créditos Tributários - Sec. Faz. Distr Federal (1) 69.572,07; Créditos Tributários - Municipais: PM Cidade do Paulista - PE 137.840,82; PM Itanhaem - SP 4.660,45; PM Peruibe - SP 823,68; PM São Paulo - SP 3.091.006,90; PM Sorocaba - SP 563.094,85. Créditos Quirografários - Art. 83 -VI: R$ 257.917.665,14 Adalberto Santos Martins 68.411,69; Adriana Leitão de Almeida 2.574,78; Agrifood Com. E Ind. S/A 13.584.985,33; Alvaro José de Souza Lage 17.929,42; ALX Participações Ltda.- (IPTU R Janeiro) 24.478,24; Amaro José da Silva 4.556,36; American Express Bank 139.050,88; AMIL-Assistência Médica Internacional Ltda. 1.118.530,42; Ana Cristina da Rocha Leão de Albuquerque Melo 9.194,82; Ana Lúcia Pereira Varjão 17.118,90; Ângulo Agro-Industrial Ltda. 15.723.955,59; Antonio de Fátima Oliveira 28.244,36; Antonio Fernando Barbosa e Silva 1.099,39; Antonio Manuel da Silva Neves 1.561,97; Arthur José Nogueira 6.929,59; Auriva de Oliveira Macena 36.112,28; Banca di Credito Coop. San Marco Caltabiano 3.622.450,88; Banca de Crédito Coop.Di Ronciglione 4.346.941,07; Banco Bradesco S/A 15.992.234,20; Banco Central do Brasil-Honorários 88.327,92; Banco Central Hispanoamericano 3.974.749,83; Banco do Brasil S/A 6.379.245,20; Bank Leumi Israel 7.724.606,21; Bargoa S/A 1.042.969,66; Batagin Repres. Prod. Alim. Ltda. 9.555,09; BNDES-Participações S/A - BNDESPAR 14.197.675,04; Bolsa de Valores do Rio de Janeiro-honorários 151.966,30; Bracell Bahia Florestal Ltda. (Copener Florestal Ltda.) 2.191.522,46; Brafer Construções Metálicas S/A 1.546.239,61; Caixa Econômica Federal 2.546,81; Canadian Imperial Bank of Commerce 1.051.988,58; Carlos Alberto de Lira Belchior 6.739,18; Carlos Antonio Ramos Alves 5.640,69; Carlos Emílio Ramos Dias 1.618,96; Carlos José de Camargo 11.831,25; Carlos Roberto Aguiar 15.479,97; Ceval Comercio Varejista de Generos 2.241,41; Cia de Seguros Previdência do Sul 251.964,88; Cindam S/A - Ind. e Com. Ltda. 2.680.548,62; Claudemir Soares 78.242,16; Cláudio Roberto de Freitas 137.349,59; Cobracom -Cobr. Cons. Sses. Jurídica Ltda. 467.027,78; Comercial de Carnes Alteza 538,26; Digitel S/A - Ind. Eletrônica 1.097.539,16; Editora Marca Dagua Ltda. 605.857,84; Edna Maria Alves Pereira 138.097,40; Eduardo de Souza Passos 23.162,97; Eduardo Maria Nicolau V R Loureiro 88.665,40; Empresa Hoteleira Mabu Ltda. 228.062,70; Espólio de Nicanor Pereira Castro 41.552,02; Espolio de Olair Villa Real 53.513,90; Espolio de Romeu Sabara da Silva 22.387,85; First National Bank of South Africa 16.836.468,48; Firstrand Bank LTD. 5.775.775,40; Francisco Carlos de Carvalho 20.879,36; Fundo Garantidor de Crédito - FGC 4.676.393,89; Genival Marcelino de Oliveira 6.600,00; Geraldo Pereira Vargas 31.131,49; Imcopa - Imp. Exp. e Ind. de Óleos Ltda. 2.128.124,66; Informática e Telepagamentos Ltda. 348.370,70; Isabella Freixo Pacheco 105.769,85; Ivanete Alves de Morais 45.893,64; Ivone da Silva 8.810,03; Jaime Miranda Santos 2.586,07; Jorge Luiz da Costa Vieira 46.500,00; José de Oliveira Magalhães-ADV 100.814,22; José Feliciano de Carvalho Júnior-ADV 2.949,24; José Pereira Sobrinho 4.785,25; Kyocera do Brasil Componentes Industriais Ltda. 11.760.367,92; Laminort Industria e Comércio de Lâminas S/A 42.539,95; Lojas Renner S/A 1.396.397,77; Lourdes Bernardete Arena de Assis 14.208,75; Luciano Marcelo Lucena da Silva 2.536,30; Lucy Rodrigues Bonfim 26.069,78; Luis Carlos Moro 18.374,57; Marcelo Barão Costa 30.552,58; Marcelo Martins Trindade 87.441,78; Massa Falida do Banco Adolpho Oliveira & Assoc. S/A 2.631.481,46; Massa Falida do Banco Crefisul S/A 35.490.760,65; Meridional Tabaco Ltda. 5.202.927,59; METRUS- Instituto de Seguridade Social 177.084,66; Millos Particip. e Empreend. Ltda 4.574.545,81; Nevio de Noronha Filho 11.754,25; Ovetril Óleos Vegetais Ltda. 23.844.422,29; Patrícia de Almeida Barros 221,06; Paulo Luis de Almeida Rangel 24.124,62; Perto S/A - Periféricos para Automação 4.645.619,10; Planos Técnicos do Brasil Ltda. 399.693,46; PROMEXICO-Conselheira Coml.do México no Brasil 7.823.155,83; Rita Aparecida Affonso Salas Garcia 9.478,15; Roberto Ferraz - Advogados-ADV (1) 2.855.827,78; Robin Derek James Eaton 35.035,11; Rogério Tacats Basseto Júnior 36.108,59; Samuel de Carvalho Oliveira 8.093,25; Sasazaki Ind. e Com. Ltda. 2.215.010,95; Septem Serviços de Segurança Ltda. 8.152,03; Severina Rosário Mata 8.598,21; Silvana Aparecida Bianchi Bonfim 9.025,29; Silvia Regina Pereira de Medeiros-ADV 26.191,54; Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre-ADV 191.908,04; Supermercado Batagin Ltda. 9.555,10; Swiss Bank Corporation 15.696.733,15; Tânia S/A - Distribuidora de Veículos 4.791,04; Telefônica Brasil S/A 1.148,51; Textil União S/A 3.090.311,82; Trench, Rossi e Watanabe Advogados 1.694.305,19; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 130,11; Valdira Arenales Varjão 51.194,44; Valmor Aparecido Labella 1.945,61; Viana Agromercantil Ltda. 4.467.927,68; Vitorio Ildebrando de Oliveira 26.890,27; Wagner Ribeiro de Souza 44.187,98; Walter Lucas Penna Trindade 13.167,97. Créditos Subquirografários - Art 83-VII - R$ 38.202.971,67 Multas: Banco Central do Brasil 6.836.803,52; Multas: Comissão de Valores Mobiliários 7.253,87; Multas: Créditos da União 15.500.098,50; Multas: Créditos da União (1) 15.581.257,15; Multas: Distrito Federal (1) 5.947,46; Multas: Ministério da Prev. Social (1) 127.071,32; Multas: PM Peruibe - SP 68,50; Multas: Prefeitura Municipal de São Paulo 144.471,35 Créditos Subordinados - Art. 83-VIII - R$ 12.490.153,58: Pontual DTVM Ltda. 1.387.148,72; Massa Falida da Pontual Leasing S/A 87.053,99; Massa Falida do Banco Martinelli S/A 11.015.950,87. Total = R$ 1.304.205.764,28 Reserva de valor - R$ 2.761.404,42: Augusto Cesar Barreto Almeida Couto 61.818,87 Auri Ferreira Andrade 364.363,11; Carla Migando Fonseca 173.359,85; Francisco Wanderly Santos 23.251,65; Janete do Socorro Carneiro Gomes 363.789,89; Jorge Machado Viegas 34.664,07; Licínio Moreira da Rocha 1.151.727,96; Luiz Gomes de Gouveia 124.272,17; Marco Antonio Barreto Alves 19.944,98; Marcos Bispo dos Santos 51.172,86; Marcos Rogério Soler 1.816,95; Maria Rosália Lopes 2.725,37; Moacy Menezes Costa 4.177,88; Nilson Hilgenberg 139.871,23; Sidnei Artur Carvalho Frade 169.003,45; Silvia Maria Zauli de Carvalho 75.444,13. (*) a homologar (1) em contestação.</p><p>E, para que produza os seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. São Paulo, 22 de setembro de 2.025. </p>
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