FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0003832-77.2003.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:08/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 23:43
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Texto íntegra
4 KBProcesso 0003832-77.2003.8.26.0053 (053.03.003832-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Maria Pinto Oliveira - - Lucia Maria da Silva Ramalho - - Zizélia Mazzala Mello - - AMGM Investimentos Ltda e outros - Maria Candida dos Santos (herdeira de Terezinha Carvalho dos Santos) - - Claudio dos Santos (herdeira de Terezinha Carvalho dos Santos) - - Marlete Madalena Sinder Mello - - Mayron Rodrigues Vieira Mello - - Nestor Goncalves de Oliveira Filho - - ANA LÚCIA OLIVEIRA - - Ana Celina Gonçalves Oliveira - - MARTA SIRIN SCAFF e outros - ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Rodrigo Dama Mello - - fins de publicação - Execução nº 2017/001457 VISTOS 1 - Fls. 1620/1624 e 1645/1660: Ciência aos interessados sobre o trânsito em julgado do v. acórdão proferido pelo E.TJSP, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 1613/1614. 2 Fls. 1625/1632: Tendo em vista a juntada de escritura pública de inventário às fls. 1627/1632, dou por cumprida a decisão de fls. 1539/1546 e HOMOLOGO a HABILITAÇÃO dos herdeiros de ANNA MARIA PINTO OLIVEIRA (fls. 1352 - certidão de óbito e CPF: ***.***.***-**) para continuidade da regularidade processual e alteração da titularidade do crédito, nos termos abaixo: A - NESTOR GONÇALVES OLIVEIRA FILHO (fls. 1518 - documento pessoal - RG: 5381853 e CPF: ***.***.***-**) quinhão 33,33%; B - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE MORAES (fls. 1522 - documento pessoal - RG: 3.924.486-6 e CPF: ***.***.***-**) quinhão: 33,33%; C - ANA CELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (fls. 1522 documento pessoal -RG: 5381858 e CPF: ***.***.***-**) quinhão: 33,34%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Luiz Fernando Cavallini Andrade, OAB-SP 116.594, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.1516,1520 e 1526. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP EP 0003832-77.2003.8.26.0053. 3 - Fls. 1633/1644: Ciente do acórdão. 3.1 Para prosseguimento do feito, indique a cessionária as folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação de herdeiros de ZIZELIA MAZZALA MELLO e a respectiva decisão homologatória, conforme já determinado às fls. 1613/1614. 4 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (OAB 104438/RJ), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), CARLOS EDUARDO LUCARELLI (OAB 59362/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (OAB 104438/RJ), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)