FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5291509-41.2024.8.21.0001

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

nome classe:INVENTáRIO

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:09/10/2025

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Integridade verificável

Capturado em:22/10/2026, 23:32

Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>INVENT&Aacute;RIO  N&ordm; 5291509-41.2024.8.21.0001/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IRIA MARIA BUENO MESQUITA (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS MANTOVANI SORGATTO (OAB RS084825)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>1) A matr&iacute;cula atualizada do im&oacute;vel inventariado foi anexada no evento&nbsp;<span>30.3</span>.</p>
<p>2) Intimo a inventariante para cumprir corretamente o determinado no evento&nbsp;<span>26.1</span>, esclare&ccedil;o que a estimativa fiscal dos bens n&atilde;o se confunde com o documento anexado no evento&nbsp;<span>30.2</span>&nbsp;que &eacute; "exclusivo para uso interno" e sem valor legal, como nele est&aacute; expresso (e n&atilde;o h&aacute; valor avaliado, somente declarado). O documento correto &eacute; denominado "Informa&ccedil;&atilde;o Fiscal", emitido pela SEFAZ, e n&atilde;o se confunde com a certid&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o do ITCD nem requer o pagamento deste tributo.</p>
<p>Tamb&eacute;m dever&aacute; anexar a certid&atilde;o negativa fiscal municipal imobili&aacute;ria, emitida pela Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria Municipal da Fazenda e n&atilde;o se confunde com o anexado no evento&nbsp;<span>30.4</span>.</p>
<p>3) Diante do interesse manifestado no evento&nbsp;<span>30.1</span>, encaminhe-se &agrave; URCAJUD para realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa SISBAJUD, com ordem de bloqueio e transfer&ecirc;ncia de valores encontrados em nome do falecido&nbsp;<span>ANTONIO MESQUITA</span>, CPF n.&ordm; ***.***.***-**&nbsp;para a conta judicial vinculada ao processo.</p>
<p>4) Com o resultado, d&ecirc;-se vista &agrave; inventariante.</p>
<p>Intima&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica agendada.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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