FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000669-29.2025.8.13.0559
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial da Comarca de Rio Preto
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 23:32
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Preto / Juizado Especial da Comarca de Rio Preto Rua: Doutor Ramalho Pinto, 37, Centro, Rio Preto - MG - CEP: 36130-000 PROCESSO Nº: 5000669-29.2025.8.13.0559 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Cirurgia] AUTOR: RENATA MARCELA DO VALE FIGUEIREDO CPF: ***.***.***-** RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o peticionado em Id. 10540983000, intime-se o Estado de Minas Gerais para que demonstre o cumprimento da obrigação determinada em Id. 10530394160, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de bloqueio do valor referente ao procedimento cirúrgico pleiteado. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Rio Preto, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Rio Preto (K)