DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004501-98.2021.4.03.6128 RELATOR: GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO APELANTE: SALVADOR LEMES GONCALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LARISSA SCRICCO BRANDAO - SP440839-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BIANCA SANTI - SP449022-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERAZE SUTTI - SP146298-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI - SP459374-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de abril de 2026.