DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 5000707-12.2024.8.13.0095 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: SUPERMERCADOS MAGALHAES EIRELI - EPP CPF: 26.281.923/0001-52 RÉU: MARCELO RODRIGUES CPF: ***.***.***-** DECISÃO 1.Vistos, etc. 2.Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (id. 10545555376), datado de 24 de setembro de 2025, no qual requer a renovação da pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 31 dias, para a satisfação do saldo remanescente de R$ 561,14. 3.Analiso. 4.Embora o crédito exequendo ainda não tenha sido integralmente satisfeito, a prática judicial têm consolidado o entendimento de que a reiteração de diligências constritivas, como o bloqueio via SISBAJUD, deve observar um critério de razoabilidade temporal, a fim de evitar a repetição de medidas que se mostrem inócuas e excessivamente onerosas ao sistema judiciário. 5.Da análise dos autos, verifica-se que a última ordem de bloqueio que resultou em penhora de valores, os quais foram liberados por meio de alvará em 17 de setembro de 2025, é bastante recente. O novo pedido foi protocolado apenas 7 (sete) dias após a efetivação da última constrição. 6.A renovação da medida em um intervalo tão exíguo, sem que haja nos autos qualquer novo indício de alteração da situação patrimonial do executado, revela-se prematura e com baixa probabilidade de êxito. Recomenda-se, por prudência, o aguardo de um prazo razoável, usualmente fixado em 6 (seis) meses, para novas tentativas, salvo comprovação de mudança fática. 7.Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de nova consulta e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. 8.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando outros meios para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. 9.Intime-se. Cumpra-se. Cabo Verde, data da assinatura eletrônica. VIVIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO VIEIRA Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde