FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0010913-56.2016.5.15.0028
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE3 - São José do Rio Preto
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 22:59
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ATOrd 0010913-56.2016.5.15.0028  AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES THOMAZ E OUTROS (3)  RÉU: M. BERNARDO TRANSPORTES - ME E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958ecd9 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Vistos.  Considerando que a executada Brancalhão Administradora de Bens Ltda – ME, CNPJ 08.189.621/0001-77, proprietária do imóvel objeto da matrícula 27477 do 1º ORI de Itapeva, penhorado nos autos, não integra o polo passivo da ação do processo 0010101-77.2017.5.15.0028, indefiro a reunião pretendida.  Quanto ao processo 0010892-51.2016.5.15.0070, que se encontra em fase de julgamento de recurso, mantenho a determinação de reserva de crédito já exarada, conforme despacho de Id. 51a65d2.  Dê-se ciência à parte executada de que o produto da arrematação do imóvel será igualmente utilizado para satisfação dos créditos apurados nos processos 0010982-15.2023.5.15.0070 (o qual aguarda julgamento de recurso ordinário) e 0010419-89.2024.5.15.0133 (o qual aguarda julgamento).  Ressalto, por fim, que a liberação de eventual remanescente em favor da executada somente ocorrerá após a integral quitação de todos os débitos das ações mencionadas.  Dê-se ciência da reavaliação realizada no dia 28/02/2025, do imóvel matriculado sob nº 27477 no 1º ORI de Itapeva/SP, no importe de R$9.989.000,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil reais), conforme Auto de Reavaliação de Id. 251550a, às partes.  Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação Qualificada.  Decorrido o prazo legal, se não houver manifestação, providencie a Assessoria a alteração do cadastro no Sistema Exe-Pje e libere-se o bem penhorado para hasta pública.  Ciência à parte executada de que, nos termos do art. 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 deste Regional, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.  Intimem-se.  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 09 de outubro de 2025  CAUE BRAMBILLA DA SILVA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - BRANCALHAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME<br> - MAGNANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME<br> - BRANCALHAO TRANSPORTES LTDA<br> - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.<br> - BRANCALHAO & BRANCALHAO COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME<br> - M. BERNARDO TRANSPORTES - ME<br>