FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0029849-13.1999.4.03.6182
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:13/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 22:57
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029849-13.1999.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO E EMPACOTAMENTO GEN ALIM EM GERAL KI-SABOR LTD ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO VASCONCELOS BALIEIRO - SP316137 TERCEIRO INTERESSADO: VITOR HUGO THEODORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR HUGO THEODORO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VITOR HUGO THEODORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR HUGO THEODORO: VITOR HUGO THEODORO - SP318330 EDITAL INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, nos autos da execução fiscal nº 0029849-13.1999.4.03.6182, em trâmite perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA para que proceda ao recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, decorrido o prazo, o débito será comunicado via ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei n.º 9.289/96). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029849-13.1999.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): COMERCIO E EMPACOTAMENTO GEN ALIM EM GERAL KI-SABOR LTD CNPJ: 53.133.039/0001-43, FLAVIO DE BARROS DOMINGUES CPF: ***.***.***-** e ELIANE DE BARROS BETTIN CPF: ***.***.***-** PESSOA A SER INTIMADA: COMERCIO E EMPACOTAMENTO GEN ALIM EM GERAL KI-SABOR LTD CNPJ: 53.133.039/0001-43 Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JACOMO FREDERICK BOCA PICCOLINI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.