DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV N.º 898/2025 AO ILM. SR. PROCURADOR FEDERAL DO JUÍZO REQUISITANTE: Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A – IDENTIFICAÇÃO Nº Processo 5001423-63.2023.8.08.0014 Autor(a) INTERESSADO: MANOEL SEBASTIAO GOMES BARBOSA Advogado(a) Advogado do(a) INTERESSADO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 Nº OAB Ente/Entidade Devedor(a) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procurador(a) PROCURADOR FEDERAL Nº OAB B – ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO ( X ) Requisição de Pequeno Valor (RPV) ( ) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial ( ) Precatório ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: C – NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( X ) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. ( ) Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. ( ) Honorários Sucumbenciais e Indenizações por morte ou invalidez. ( ) Desapropriações ou indébito tributário. D – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 02/03/2023 14:26:41 Data da citação: 18/03/2023 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 29/10/2024 Execução / Cumprimento de Sentença Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 31/03/2025 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 01/10/2025 Data de atualização dos cálculos: 11/2024 E - IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Nome: MANOEL SEBASTIAO GOMES BARBOSA CPF/CNPJ: CPF: ***.***.***-** Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Idoso: [ ] SIM [ ] NÃO Anexar documentação comprobatória da(s) opção(s) selecionadas Deficiente: [ ] SIM [ ] NÃO Portador de Doença Grave: [ ] SIM [ ] NÃO F – VALOR REQUISITADO² Valor atualizado do crédito Número de Meses (RRA)³ Mês inicial: Mês final: 13º salário: SUBTOTAL 1 = R$75.754,56 G - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome Advogado do(a) INTERESSADO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 CPF/CNPJ: ***.***.***-** OAB: Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): 30 % H - CUSTAS / OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS TIPO NOME DO(S) CREDOR(ES) CPF/CNPJ VALOR (R$) Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2 = I - PENHORAS / OUTRAS DEDUÇÕES PROCESSO VARA DE ORIGEM DATA-BASE4 VALOR (R$) VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) R$75.754,56 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. COLATINA/ES, 9 de outubro de 2025. Juiz de Direito