FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5029721-29.2026.4.02.5101

sigla tribunal:TRF2

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:15/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5029721-29.2026.4.02.5101/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NEIDE APARECIDA GOMES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>1 - Concedo<strong>&nbsp;</strong>o benef&iacute;cio da gratuidade de justi&ccedil;a, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.</p>
<p>2 - Diante da orienta&ccedil;&atilde;o do&nbsp;N&uacute;cleo Permanente de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos da 2&ordf; Regi&atilde;o, atrav&eacute;s do of&iacute;cio TRF2-OCI-2024/00138, de 21/05/2024, em rela&ccedil;&atilde;o aos processos que versam sobre pens&atilde;o por morte urbana, encaminhem-se os autos ao <strong>Centro Judici&aacute;rio de Solu&ccedil;&otilde;es de Conflito e Cidadania/RJ - CEJUSC</strong>, para realiza&ccedil;&atilde;o da fase compositiva ou triagem adicional.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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