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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0008475-47.2016.8.17.2810 REQUERENTE: ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS, CLAUDEMIR LUIZ ALVES, ENAVANE CATAO TENORIO, IVONALDO FERREIRA FERNANDES, JOAO MARCOS DA SILVA, KATIANA DE CASSIA B DE FARIAS, LUCIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, MARIA CELIA CORDEIRO DE FARIAS BEZERRA, MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, NERIVALDA MARIA DE LIMA FERNANDES, ROSANGELA AVELINA DOS SANTOS PEDROSA, SIRLEY BEZERRA DE OLIVEIRA, TACIANA SALES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE (FUNDAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO), PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219160204 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS, CLAUDEMIR LUIZ ALVES, ENAVANE CATAO TENORIO, IVONALDO FERREIRA FERNANDES, JOAO MARCOS DA SILVA, KATIANA DE CASSIA B DE FARIAS, LUCIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, MARIA CELIA CORDEIRO DE FARIAS BEZERRA, MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, NERIVALDA MARIA DE LIMA FERNANDES, ROSANGELA AVELINA DOS SANTOS PEDROSA, SIRLEY BEZERRA DE OLIVEIRA, TACIANA SALES DE OLIVEIRA em face do ESTADO DE PERNAMBUCO e da FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE). Após regular tramitação, foram expedidos: a) Ofício de Requisição de Pequeno Valor quanto aos valores devidos ao exequente ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS ao Id. 136303447; b) Ofícios de Requisição de Pequeno Valor quanto aos valores devidos aos exequentes CLAUDEMIR LUIZ ALVES, ENAVANE CATAO TENORIO, IVONALDO FERREIRA FERNANDES, KATIANA DE CASSIA B DE FARIAS, LUCIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, MARIA CELIA CORDEIRO DE FARIAS BEZERRA, MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, NERIVALDA MARIA DE LIMA FERNANDES, ROSANGELA AVELINA DOS SANTOS PEDROSA, SIRLEY BEZERRA DE OLIVEIRA e TACIANA SALES DE OLIVEIRA ao Id. 145218077; c) Ofícios de Requisição de Pequeno Valor quanto aos valores devidos ao exequente JOÃO MARCOS DA SILVA (Id. 166093300) e ao causídico dos exequentes, a título de honorários advocatícios (Id. 166093304). A parte executada comprovou o depósito dos valores devidos aos exequentes (Id. 186955197 e 187102259). Diante da ausência de pagamento da RPV referente ao exequente Alexandre Ferreira de Matos (Id. 203751677), foi determinado o sequestro do valor de R$ 25.752,58 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas contas bancárias do executado. Por fim, a parte exequente se insurgiu quanto ao valor depositado pelo executado no que tange ao crédito devido ao exequente JOÃO MARCOS DA SILVA e no crédito devido em favor do causídico a título de honorários advocatícios. Requereu a expedição de alvarás em favor dos demais exequentes (Id. 211620036). Diante da manifestação dos exequentes ao Id. 211620036, INTIME-SE o ESTADO DE PERNAMBUCO para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o suposto desconto efetuado no valor de R$ 13.426,00 (treze mil quatrocentos e vinte e seis reais) no que tange aos créditos do exequente JOÃO MARCOS DA SILVA e do causídico CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (conforme Id. 203751678), ou realizar o depósito do valor devido, tendo em vista a alegação de que não há justificativa para ser descontado referido valor a título de imposto de renda. Sem prejuízo do cumprimento do previsto no parágrafo anterior, DETERMINO a expedição dos seguintes alvarás de levantamento: (1) em favor da parte exequente CLAUDEMIR LUIZ ALVES, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 9.266,98, com os acréscimos legais devidos; (2) em favor da parte exequente ENAVANE CATAO TENORIO, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 9.266,98, com os acréscimos legais devidos; (3) em favor da parte exequente IVONALDO FERREIRA FERNANDES, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 33.986,45, com os acréscimos legais devidos; (4) em favor da parte exequente KATIANA DE CASSIA B DE FARIAS, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 19.872,07, com os acréscimos legais devidos; (5) em favor da parte exequente LUCIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 9.181,08, com os acréscimos legais devidos; (6) em favor da parte exequente MARIA CELIA CORDEIRO DE FARIAS BEZERRA, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 17.600,81, com os acréscimos legais devidos; (7) em favor da parte exequente MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 31.643,94, com os acréscimos legais devidos; (8) em favor da parte exequente NERIVALDA MARIA DE LIMA FERNANDES, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 12.905,51, com os acréscimos legais devidos; (9) em favor da parte exequente ROSANGELA AVELINA DOS SANTOS PEDROSA, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 24.573,24, com os acréscimos legais devidos; (10) em favor da parte exequente SIRLEY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 32.164,61, com os acréscimos legais devidos; (11) em favor da parte exequente TACIANA SALES DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 16.490,15, com os acréscimos legais devidos; (12) em favor da parte exequente ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS, CPF Nº ***.***.***-**, no valor de R$ 25.752,58, com os acréscimos legais devidos. Em razão de se tratar de valores vultosos, promova-se a expedição e publicação de edital nos termos do provimento nº 5/2011 do Conselho da Magistratura, com prazo de 10 (dez) dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇAM-SE os alvarás. CUMPRA-SE. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de outubro de 2025. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho