FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0011720-90.2021.5.15.0096
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE1 - Jundiaí
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:16/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 21:14
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE1 - JUNDIAÍ  ATSum 0011720-90.2021.5.15.0096  AUTOR: CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (1)  RÉU: DGOL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e706eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  SENTENÇA Diante do silêncio do sócio da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que o sócio incluído no polo passivo se beneficiou do trabalho do exequente.   POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir o sócio da executada JOSE AIRTON TRAJANO PEREIRA JUNIOR, CPF ***.***.***-** no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra.  Intime(m)-se.  TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARIA DA GUIA FAUSTO DE OLIVEIRA<br> - CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA<br>