FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0400678-06.1991.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PRECATÓRIO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:16/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 21:05
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Texto íntegra

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Processo 0400678-06.1991.8.26.0053/01 - Precatório - Marina Fernandes Mello -  - Maria Aparecida Guimarães da Silva -  - Rita de Alvarenga -  - Nadir Silva -  - Maria Fernandes Herrera -  - Odete Amaro Batal -  - Sueli Aparecida Gomes -  - Elvira Amelia Montezano -  - Rosa Maria Pamfilo -  - Maria Aparecida Alexandre Gurgel -  - Maria Peres Castelo Branco -  - Ingrid Alice Maciel -  - Maria Luiza de Assis Pereira -  - Janice Assis de Brito -  - Maria Xavier Geraldo -  - Maria Jose Machado -  - Maysa Mesquita do Nascimento -  - Maria Consolação dos Santos -  - Julieta Peçanha Ramos  - sucessor de Maria José -  - José Ricardo Alves -  - MARCO ANTONIO ALVES  - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR  - ABRANGE COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -  - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados -  - Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda -  - PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND. E COM.,  - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Sueli Aparecida Gomes (depósito(s) de 16/06/25 - EP(0068748-83.2016.8.26.0500) - fls. 884/897). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 909/910. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sueli Aparecida Gomes CPF(s): ***.***.***-** ADVOGADO(S)/OAB(s) Rubens Ferreira - OAB 58774/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 913 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, aguarde-se pagamento dos demais coautores. Int. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ADELINA APARECIDA DO NASCIMENTO LOPES (OAB 269696/SP), ADELINA APARECIDA DO NASCIMENTO LOPES (OAB 269696/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)