DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1018750-10.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Therezinha de Jesus Margarido Martinucci -  - Cilene da Rocha Santana -  - Maria do Carmo Siqueira Fernandes e outros - Para fins de intimação (excluir depois) -  - para fins de intimação  - Execução nº 2020/002073 Vistos. 1. Fls. 845/846: Ante a regularidade da documentação apresentada, que compreende a Escritura Pública de Sobrepartilha de fls. 828/836, contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de MARIA DO CARMO SIQUEIRA FERNANDES (fls. 289 - certidão de óbito e CPF ***.***.***-**), cujos quinhões se distribuem da seguinte forma: A - ANTÔNIO ALVES DE SIQUEIRA FERNANDES (fls. 294 - documento pessoal - RG 4.445.917-8 e CPF ***.***.***-**) - Filho, nascido em 30/03/1954 - Quinhão 33,33% ou 1/3; B - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE NARDI (fls. 301 - documento pessoal - RG 9.296.245-2 e CPF ***.***.***-**) - Filha, nascida em 15/04/1957 - Quinhão 33,33% ou 1/3; C - MARIA CLARA SIQUEIRA FERNANADES (fls. 306 - documento pessoal - RG 14.189.953-0 e CPF ***.***.***-**) - Filha, nascida em 14/02/1972 - Quinhão 33,33% ou 1/3. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Thiago de Oliveira, OAB/SP 324.823, e outros, conforme instrumentos de mandatos, com poderes para receber e dar quitação, acostados às fls. 296, 300 e 305, bem como o substabelecimento de fl. 295. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Está dispensada a comunicação da sucessão processual à DEPRE, haja vista que, até a presente data, ainda não houve expedição de ofício requisitório àquela Diretoria. 2. No mais, uma vez que o incidente de nº 18, referente à extinta credora, foi extinto sem que tenha havido a expedição do ofício requisitório, tal como informado pela decisão de fls. 804 (vide ainda decisão de fls. 86/87 do referido apenso), manifestem-se as partes interessadas em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP)