FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0002314-47.2010.4.02.5117
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª Vara Federal de São Gonçalo
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:80
data disponibilizacao:17/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 21:01
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBEXECUÇÃO FISCAL Nº 0002314-47.2010.4.02.5117/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCEARIA SANTOS E MORAES DO PACHECO LTDA EXECUTADO: THYAGO MORAES GONCALVES
EDITAL Nº 510017344600
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MERCEARIA SANTOS E MORAES DO PACHECO LTDA e THYAGO MORAES GONCALVES NA FORMA ABAIXO:
O DOUTOR DOUGLAS RODRIGUES LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MERCEARIA SANTOS E MORAES DO PACHECO LTDA e THYAGO MORAES GONCALVES, (CPF/CNPJ: 06.145.583/0001-25 e ***.***.***-**), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502792201041, inscrição(ões) n. 7041000283890, natureza tributária e não tributária; bem como para no prazo de 5 (cinco) dias pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Cel. Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.187,56 (atualizado até 11/09/2025)
Eu, RAFAEL LEAL MENEZES, ESTAGIÁRIO, o digitei. Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 01/10/2025.