FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0343303-38.2016.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível e Empresarial de Belém
nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:17/10/2025
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Capturado em:22/10/2026, 20:58
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0343303-38.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) APELANTE: MATHIAS AFONSO DE MENEZES JUNIOR, GTR GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: AL. PEDRO CALIL, Jabaquara, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 DECISÃO Diante dos depósitos efetuados pela parte requerida (ID 154658213), defiro o pedido da parte autora e determino a transferência da referida importância para conta judicial do Banpará vinculada ao processo e AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento do valor em favor do escritório patrono; I. A quantia de R$ 43.195,92 (quarenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos, Banco: Banco Santander Brasil S.A (033) Agência: 4660 Conta Corrente: 13002351-7, Titular: SIQUEIRA, LIMA & ERICHSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 19.278.705/0001-01 Ou Chave PIX: CNPJ: 19.278.705/0001-01. Nos termos da petição nos termos do ID nº 155414599, independente de prazo recursal, já que se trata de valor incontroverso. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 03433033820168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071312035600000000066604952 03433033820168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071312035900000000066604957 03433033820168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071312040300000000066604964 03433033820168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071312040700000000066604969 03433033820168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071312041000000000066604974 03433033820168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071312041300000000066605087 03433033820168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071312041700000000066605091 03433033820168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071312042000000000066605096 03433033820168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071312042400000000066605103 03433033820168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071312042600000000066605108 03433033820168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071312043000000000066605114 03433033820168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071312043400000000066605117 03433033820168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071312043600000000066605121 03433033820168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071312044000000000066605127 03433033820168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071312044200000000066605380 03433033820168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071312045000000000066605386 03433033820168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071312045300000000066605390 03433033820168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071312045700000000066605394 03433033820168140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071312050100000000066605396 03433033820168140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071312050300000000066605401 03433033820168140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071312050600000000066605415 03433033820168140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22071312051000000000066605418 03433033820168140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22071312051400000000066605422 03433033820168140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22071312051800000000066605427 03433033820168140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22071312052000000000066605479 03433033820168140301_parte_0026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071312052600000000066605486 03433033820168140301_parte_0026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071312052800000000066605491 03433033820168140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22071312053400000000066605495 03433033820168140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 22071312053700000000066605500 Certidão Certidão 23020208133833800000081592916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020909031733200000082006800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020909031733200000082006800 Certidão Certidão 23053111230604300000088921366 Sentença Sentença 24070513373578800000111730244 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24071511485294400000112654320 Sentença Sentença 24070513373578800000111730244 Petição Petição 24073016291845400000114047045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111133683400000121353803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102111133683400000121353803 Contrarrazões Contrarrazões 24102920353083900000121903219 Embargos declaratórios dos Autores e Contrarrazões são tempestivos Certidão 24112313355373000000123363931 Sentença Sentença 25020310184068500000126810499 Apelação Apelação 25022417424423100000128351115 Doc. 01 - Declaração de Hipossuficiência - Mathias Documento de Comprovação 25022417424446700000128351117 Doc. 02 - Declaração de Hipossuficiência - GTR Documento de Comprovação 25022417424465900000128351118 Doc. 03 - CNPJ GTR Documento de Comprovação 25022417424483800000128351119 Doc. 04 - Contrato Social GTR Documento de Comprovação 25022417424500100000128351120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022610445810900000128485976 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022610445810900000128485976 Petição Petição 25031810473163900000129576440 Certidão Certidão 25032610185734900000130145519 Despacho Despacho 25032710571300000000135902125 Sentença Sentença 25032812321400000000135902126 Sentença Sentença 25032815203100000000135902127 Baixa na intimação Petição 25040210233100000000135902128 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040717100900000000135902679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040808191600000000135902680 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040808193400000000135902681 Contrarrazões ao ED Contrarrazões 25041611033800000000135902682 Sentença Sentença 25052311183800000000135902683 Sentença Sentença 25052809464300000000135902684 Baixa na intimação Petição 25053013041200000000135902685 Despacho Despacho 25062414261600000000135902686 Baixa definitiva Baixa definitiva 25062414415700000000135902687 Certidão Certidão 25062512530089900000135986959 Cumprimento de Sentença Petição 25071108124634400000137039307 Planilha de cálculos - 0343303-38.2016.8.14.0301 Documento de Comprovação 25071108124666000000137039310 Petição Petição 25081911403602000000139539154 COMPROVANTE DEPOSITO - GTR GRAFICA Documento de Comprovação 25081911403652900000139539156 GUIA DEPOSITO - GTR GRAFICA Documento de Comprovação 25081911403692900000139539158 Petição Petição 25081911434490900000139539169 COMPROVANTE DEPOSITO - GTR GRAFICA Documento de Comprovação 25081911434524200000139539171 GUIA DEPOSITO - GTR GRAFICA Documento de Comprovação 25081911434561000000139539172 Petição Petição 25082811341605600000140227706 Petição Petição 25090510560281700000140806537 Boleto de Custas. Alvará GTR. Documento de Comprovação 25090510560294000000140806540 Relatório de Custas. Alvará GTR Documento de Comprovação 25090510560322000000140806541 Comprovante de Pagamento. Custas Alvará. Documento de Comprovação 25090510560354700000140806539