FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5311565-50.2024.8.21.7000
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Serviço de Débitos Judiciais
nome classe:PROCESSO ADMINISTRATIVO
tipo documento:80
data disponibilizacao:17/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:56
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBProcesso Administrativo Nº 5311565-50.2024.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Custas
REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS REQUERIDO: JOANA MARIA CRUZ PARAVIDINO DE SOUZA RANZEIRO
EDITAL Nº 20009442036
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS
Prazo do Edital: 10 DIAS
Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º 72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º 6.537/73 e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte JOANA MARIA CRUZ PARAVIDINO DE SOUZA RANZEIRO, CPF: *********** para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 50065629720228210101, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou à inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como gerar restrição à emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 53115655020248217000, chave 738053872624. Guia para pagamento disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais, Praça Marechal Deodoro, 55, 2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129).
Porto Alegre, 15/10/2025