DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0752396-57.1986.4.03.6183 EXEQUENTE: CARMEN LIGIA LOUZADA ALVES, MATEUS AFFONSO DOS SANTOS, PAULO CESAR ALVES DA CUNHA FONSECHI, JAMIL BORELLI FADER, EDUARDO BORELLI FADER, JOSE ZANATTA FILHO, SILVIA MARIA FIORINI GEURKINK, CARLOS ANTONIO FIORINI, TEREZINHA APARECIDA FIORINI, MARIA JOSE FIORINI PEREIRA BARRETTO, CARLOS ARGEMIRO FIORINI, ACYLINO DE AZEVEDO, CLAUDINA RIALTO SEQUETIN, DOMINGOS RAFALDINI, RICARDO MASETTO, FIDELICIA DE SOUZA, LUIS FERNANDO APARECIDO PIRES, JAYME FERRARI, JAIRO FERRARI, LARISSA FERRAZ FERRARI, RUBENS PINTO DE MAGALHAES, NELSON MARTINS CAMARGO, BEATRIZ OLIVEIRA CAMARGO, AURELIO SEGUNDO ZUZZI, MARIO SERGIO DOZZI TEZZA, ADILSON DOZZE TEZZA, TANIA APARECIDA DOZZI TEZZA TOFFOLI, ANA CAROLINA DOZZI TEZZA, FERNANDA CLAUDIA DOZZI TEZZA GENTINA, TATIANA CRISTINA DOZZI TEZZA PRADO, GREGORIO BADOLATO, AUGUSTO ZEFERINO DEVENEZIO, ADELAIDE MODA TRAVAGIM, FRANCISCO MONTEIIRO, SEVERINO CANDIDO DE SOUZA, LUIZ CASEMIRO SOBRAL, MARIA JOANA DE SIQUEIRA, OLGA RUY BRUN, MARIA DE LOURDES DESSIO, GUILHERME BATISTA SOUZA, CONCEICAO GREVE DO PRADO, MARIA JOSE VIEIRA, FELIPE HAISLAN FIOCO VIEIRA, FLAVIO AUGUSTO FIOCO VIEIRA, AMELIA DE ROBBIO RIBEIRO DOS SANTOS, SEBASTIAO BALDACINI, HELENA ZANETTI MANTOVANI, ZILDA OLIVEIRA STOPPA, ARLINDO PEREIRA, MARISA DONIZETE DE SOUZA BEZERRA, JOSE ANTONIO DE SOUZA, FERNANDO LUIS DE LARA, FAUSTO JOSE DE LARA, FABIO RICARDO DE LARA, CLAUDINO STOCCO, SERGIO DA COSTA VIEIRA, ANGELO COMIN, JOSE MARQUES OLIVEIRA, JOSE DOS SANTOS, SILVIO MEDEIROS, VALDIR APARECIDO MEDEIROS, VAIL DONIZETTI MEDEIROS, WALMIR APARECIDO MEDEIROS, DULCE IRENE MEDEIROS, JAIR MEDEIROS, JOSE ROBERTO MEDEIROS, MARIA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS, CRISTIANE APARECIDA MEDEIROS, LUIS PAULO MEDEIROS, CRISMALIA REGINA MEDEIROS BRATFISCH, HUGO CARANDINA, MARIA ELIANE MORALES, MARIA LEZO, ANTONIO AUGUSTO BORELLI, AMERICO MONTENEGRO, HERMINIO ROQUE, JACINTHO ANGELUCI, JANDYRA BORGES DA SILVA, LUZIA BOTIJELLI MILANEZ, JOSE ZUFFO, MARIA SEVERINO BINDANDI, CUSTODIO CARLOS, JOSE CORREA FILHO, ANA MARTA FADEL FERRARI, LUIS ALBERTO SANCHES FADEL, MARIANO PAULO SANCHES FADEL, HELIO LUIS SANCHES FADEL, ANTONIO APARECIDO SANCHES FADEL, JOSE ROBERTO DA COSTA MATTOZO, ELIZEO DE SOUZA, LEOVALDO MIGUEL ARCHANJO, CATARINA APARECIDA MACHADO GARCIA, MARLENE NAZARE MACHADO DE ANDRADE, MARIA CRISTINA MACHADO, PEDRO COSTA LEME, JOSE CARLOS PEREIRA, JOAO NOGUEIRA, JOSE PEREIRA, MARIA VIEIRA RODRIGUES, JOAO ANTONIO, VALERIA AMERICO, CARLOS ALBERTO AMERICO, FIORAVANTE MILANEZ, PAULO MARANGONI, ODETTE MILANEZ, REGINA CELIA MACHADO, RUI FERNANDO MACHADO, JOSEPHA DE ARAUJO COZAR, MAGDA ARNONI, MARCIA REGINA ARNONI PASSINI, TEODORO VITOR DA SILVA, JOAO BENTO DA FONSECA, ESMERALDA STOCCO DA CRUZ, ANEZIO HEIDORN, MYRIAN MENDES CARVALHO ANTONINI, ISABEL ELISA GOMEZ RODRIGUEZ, ANTONIO TOFFOLI, ORLANDO PEREIRA DE GODOY FILHO, VERA LUCIA SCIAM DE GODOY FANTINATTO, LOLIO BETTING, FATIMA APARECIDA HEIDORN, PAULO MARTINS, HAROLDO RUSSI BORELLI, ADOLPHO ZUZZI, MARIA VILLA CIRELLI, GERALDO MORAES, SEBASTIAO FONSECA, MARIO LOURENCO, MANOEL DE MIRANDA GALLO, MOACIR SILVA, JOAO BINDANDI, VICTORIA TREVISAN TENAN, ANNA NAIDE ROCHA, DIRCE TOGNOLI RAPOSEIRO, ODINO ITALO BALLADORE, AURELIO MACHADO, HUMBERTO NOCENZO, CARLOS ALBERTO ARNONI, LARISSA CASARIN ARNONI, EDNEIA SEBASTIANA CASARIN ARNONI, GABRIELA ARNONI ELIZEU, CARMELIA DA COSTA MATTOSO TANGERINO, BRAULINO CANDIDO DA SILVA, LAERCIO CESAR TREVISAN, ILDA ROSA TREVISAN SIMOES, MARINA TREVISAN, MATEUS TREVISAN, ANTONIA SEBASTIANA RISSATTO PUGGIA, SEBASTIAO ROBERTO RISSATTO, LUIS HENRIQUE RISSATTO, LUIZ APPARECIDO BALBI, MARCIA REGINA BRUNO LOPES CORREA, CLEUZA TEREZINHA BRUNO LOPES, VERA LUCIA BRUNO ROSA, APARECIDA SEBASTIANA BRUNO ARNONI, NARCIZO BRUNO FILHO, MARIA EVA BRUNO TECH, MARAISA FERNANDA BRUNO FERNANDES, JANDERSON ANTONIO BRUNO, CINTIA APARECIDA BRUNO MARCELINO, LUIZ MAZZI, ANTONIO PAULO ANGELUCCI, NEUZA DA SILVA ANGELUCCI, MARIA TEREZA ANGELUCI SILVA, WALTER RUBENS ANGELUCCI, LUIS APARECIDO ANGELUCCI, MARCOS JOSE ANGELUCCI, ZULMIRA ANTONIO DE SOUZA GOMES, ARMANDO MARANGONI, ELIZENA GOMES DO AMARAL, SANTA BOSSO MANTOVANI, MARIA AUGUSTA THOMAZ FRATTINI, ANTONIO FELICIO LOUREIRO THOMAZ, ULYSSES BORELLI THOMAZ JUNIOR, SILVIA HELENA CREPALDI THOMAZ, BRUNO CREPALDI THOMAZ, GLEICE MARIA SANTOS TOFOLI, CLOVIS FRANCISCO DOS SANTOS, CLEOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS, CLAUDINEI FRANCISCO DOS SANTOS, LUCIANO DOS SANTOS, CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, CLAUDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS E SILVA, GERALDO ALVES, VICENTE RUSSI BORELLI, VALERIA ELVIRA BORELLI OLIVEIRA FREITAS, VANIA MARIA BORELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA MARIA BORELLI, GENY MARQUES RANGEL, JOSIAS MARQUES RANGEL, ACACIO MARQUES RANGEL, DALCIANE CRISTINA RAMALHO, DEBORA CRISTINA RAMALHO, VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERS, ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLO, MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZ, RENATA VIRGINIA MILANEZ, RODRIGO ALBERTO MILANEZ SUCEDIDO: FILOMENA TROTI, GASTAO MARQUES RANGEL, LUIZ ALBERTO MILANEZ, ELIAS ELIZEU JUNIOR, MARIA SILVINA FIORINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE - SP393292 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE - SP231951 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: KARINA APARECIDA LONGOBARDI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAMIL BORELLI FADER - SP67947 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO TAVOLARO - SP35377 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LYA TAVOLARO - SP70902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GERALDO ALVES, VICENTE RUSSI BORELLI, ORLANDO FONSECHI, CARLOS ARGEMIRO FIORINI, EMILIO FERRARI, ANTONIO DOZZI TEZZA, CEZARIO ROMANO TRAVAGIN, ANTONIO BRUN, MARIA CONCEICAO DE ARAUJO VIEIRA, ANTONIO ALVES BEZERRA, FRANCISCO DE LARA, JOSE DA COSTA VIEIRA, JOAQUIM MEDEIROS, FELIX MORALES, ANGELO MILANEZ, WALDEMAR LUIZ FADEL, SEBASTIAO FERNANDES MACHADO, URBANO RODRIGUES, AURELIO AMERICO, ANTONIA FONSECA MACHADO, DANIEL ARNONI, GUMERCINDO CRUZ, JOAO APARECIDO ANTONINI, ORLANDO PEREIRA DE GODOY, ANTONIO HEIDORN, ANTONIO CIRELLI, AUGUSTO TENAN, SEBASTIAO PEREIRA ROCHA FILHO, JOAO RAPOSEIRO, JOSE SIDNEY ARNONI, ANIZIO TANGERINO, AMERICO TREVISAN, LUCIANO RISSATTO, NARCISO BRUNO, EDWALDO ANGELUCCI, GERALDO GOMES, ARTIDONES GURGEL DO AMARAL, MARIO MANTOVANI, ULYSSES BORELLI THOMAZ, LYDIA LOUREIRO THOMAZ, CLAUDIONOR F DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO GERALDO ALVES: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VICENTE RUSSI BORELLI: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ORLANDO FONSECHI: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CARLOS ARGEMIRO FIORINI: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO EMILIO FERRARI: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO DOZZI TEZZA: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CEZARIO ROMANO TRAVAGIN: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO BRUN: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA CONCEICAO DE ARAUJO VIEIRA: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO ALVES BEZERRA: ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 SENTENÇA (Tipo B) Vistos em sentença. Compulsando-se os autos verifica-se que: Os cálculos juntados ao ID 53533872 - Págs. 56-57 foram acolhidos pela decisão ID 53534214 - Pág. 35. Proferidas sentenças de habilitação IDs 53534741 - Págs. 9-14, 255872287 e 280391090. Formulado pedido de reconhecimento de prescrição IDs 300592626 e 318383004. Os exequentes concordaram com o reconhecimento de prescrição em relação aos autores que não apresentaram cálculos, bem como com a extinção da execução pelo pagamento quanto aos autores que tiveram seus créditos satisfeitos (ID 70097370). Prescrição reconhecida ao ID 334007357 em relação aos autores que não apresentaram cálculos, com determinação de citação do INSS para se manifestar quanto à habilitação de ALAOR FERREIRA RODRIGUES, AMERICO MONTENEGRO, ARMANDO MARANGONI, AURELIO MACHADO, AURELIO SEGUNDO ZUZZI, HAROLDO RUSSI BORELLI, JOÃO BINDANDI, JOÃO NOGUEIRA, JOSÉ ANTONIO SOUZA, JOSÉ DOS SANTOS, LUIZ CASEMIRO SOBRAL, MANOEL DE MIRANDA GALLO, SEBASTIÃO FONSECA E DE MARIA JOSÉ FIORINI PEREIRA BARRETO, SUCESSORA DE MARIA SILVINA FIORINI, bem como foi determinada a expedição de ofícios requisitórios em favor dos sucessores de ANA MODESTO RUY COMIN (SUCESSORA ANGELO COMIN - ID. 255872287), DIRCE TOGNOLI RAPOSEIRO (SUCESSORA DE JOÃO RAPOSEIRO - ID 255872287), LUIZ ALBERTO MILANEZ (ID 280391090), ANNA NAIDE ROCHA (SUCESSORA DE SEBASTIÃO PEREIRA ROCHA - ID 255872287) e GASTÃO MARQUES RANGEL (ID 280391090) e a intimação dos sucessores de CUSTODIO CARLOS para juntada de certidão de óbito do pai do ex-segurado, Sr. ARTHUR CARLOS e da requerente VALERIA ELVIRA BORELLI OLIVEIRA FREITAS, para que comprove a regularidade de seu cadastro no CPF. Os exequentes juntaram documentos (IDs 335884403-335884415). Manifestação do INSS quanto aos pedidos de habilitação ao ID 337271600. Os exequentes concordaram com a extinção da execução pelo pagamento quanto aos autores que tiveram seus créditos satisfeitos, os sucessores do autor falecido GASTÃO MARQUES RANGEL discordaram do percentual recebido pelas sucessoras VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERS e ADRIANA LIBANEO RANGEL (ID 376214265). Foi proferida sentença que extinguiu a execução em relação aos autores que levantaram seus depósitos, bem como em relação aos autores que intimados por edital ao ID 300323770, deixaram de se manifestar, e deferiu a habilitação dos sucessores dos autores AMERICO MONTENEGRO, ARMANDO MARANGONI, JOAO NOGUEIRA, JOSE ANTONIO DE SOUZA, LUIZ CASEMIRO SOBRAL, MARIA JOSÉ FIORINI PEREIRA BARRETO, que é sucessora da autora MARIA SILVINA FIORINI, e SEBASTIAO FONSECA, com indeferimento da habilitação de ANIBAL ZUZI, que não comprovou ser herdeiro de AURELIO SEGUNDO ZUZZI, e determinação de intimação para juntada de documentos para regularização da habilitação por VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERS e ADRIANA LIBANEO RANGEL - SUCESSORAS do filho de GASTAO MARQUES RANGEL, e sucessores dos autores falecidos ALAOR FERREIRA RODRIGUES, AURELIO MACHADO, CUSTODIO CARLOS, HAROLDO RUSSI BORELLI, JOAO BINDANDI e MANOEL DE MIRANDA GALLO. Por fim, foi determinada a expedição de ofício de transferência em favor das exequentes DULCINEIA APARECIDA MILANEZ DE OLIVEIRA e VALERIA ELVIRA BORELLI OLIVEIRA FREITAS (ID 374928153). Sobrevieram informações do depósito do requisitório em nome da exequente MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZ (ID 411655290) e comprovação do levantamento por DULCINEIA APARECIDA MILANEZ DE OLIVEIRA (ID 410550240). Os exequentes juntaram informações documentos (IDs 412277531 e 415060812-415063340). Decido. 1. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos exequentes ANTONIO FREDERICO COMIN e JOSE CARLOS COMIN, SUCESSORES DE ANA MODESTO RUY COMIN, que é SUCESSORA DE ANGELO COMIN, NOEL APARECIDO PEREIRA ROCHA, NORIVAL PEREIRA ROCHA, NORBERTO PEREIRA ROCHA, NORCELIO PEREIRA ROCHA, NADIA PEREIRA ROCHA, NADIR PEREIRA ROCHA e JORGE MATEUS PEREIRA ROCHA, SUCESSORES DE ANNA NAIDE ROCHA, que é SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA ROCHA, GENY MARQUES RANGEL, JOSIAS MARQUES RANGEL, ACÁCIO MARQUES RANGEL, DALCIANE CRISTINA RAMALHO NICOLITO e DEBORA CRISTINA RAMALHO, SUCESSORES DE GASTAO MARQUES RANGEL, e DULCINEIA APARECIDA MILANEZ DE OLIVEIRA. 2. Expeçam-se os requisitórios em favor de: a) MARTHA MONTENEGRO, CPF ***.***.***-** (1/3), MARIA ALICE MONTENEGRO DE MORAES, CPF ***.***.***-** (1/3) e MIRIAM MONTENEGRO DE ROSA, CPF ***.***.***-** (1/3), procuração ID 53534741 - Pág. 49, como sucessoras de AMERICO MONTENEGRO (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415063308). b) AMANDA APARECIDA MARANGONI GALLO (1/2), CPF ***.***.***-** e MESSIAS MARANGONI (1/2), CPF ***.***.***-**, procuração ID 53534446 - Pág. 56, como sucessores de ARMANDO MARANGONI (Informações: IDs 415060812 e 415063305). c) PERCILIA NOGUEIRA MASSONETO (1/3), CPF ***.***.***-**, JOSE ROBERTO NOGUEIRA (1/3), CPF ***.***.***-** e MARIA CECILIA NOGUEIRA (1/3), CPF ***.***.***-**, procuração ID 53534446 - Pág. 2, como sucessores de JOAO NOGUEIRA (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415063307). d) MARIA LAZARA DE SOUZA DA COSTA (1/5), CPF ***.***.***-**, MIRIAM TEREZINHA DE SOUZA (1/5), CPF ***.***.***-**, CATARINA APARECIDA DE SOUZA CAMARGO (1/5), CPF ***.***.***-**, CARLOS ALBERTO DE SOUZA (1/5), CPF ***.***.***-** e MARCOS JESUS DE SOUZA (1/5), CPF ***.***.***-**, procurações IDs 53534295 - Pág. 3 e 53534748 - Pág. 12, como sucessores de JOSE ANTONIO DE SOUZA (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415063306). e) MARIA APARECIDA DE LIMA SOBRAL, CPF ***.***.***-**, procuração ID 53534273 - Pág. 40, como sucessora de LUIZ CASEMIRO SOBRAL (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415063310). f) LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO, CPF ***.***.***-** e LAURA PEREIRA BARRETTO, CPF ***.***.***-**, procuração ID 329119934, como sucessores de MARIA JOSÉ FIORINI PEREIRA BARRETO, sucessora falecida no percentual de 1/3 da autora MARIA SILVINA FIORINI (ID e 280391090), correspondente a 1/6 do percentual devido à autora originária em favor dos habilitandos, SILVIA MARIA FIORINI GEURKINK, CPF N. ***.***.***-** (1/3) e TEREZINHA APARECIDA FIORINI, CPF N. ***.***.***-** (1/3) IDs 280391090 - Pág. 3 e 374928153 (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415060833). g) RITA EDNA FONSECA TAVARES, CPF ***.***.***-**, ELIANA APARECIDA FONSECA, CPF ***.***.***-** e ANTONIO CARLOS FONSECA, CPF ***.***.***-**, procuração ID 53534446 - Pág. 43, como sucessores de SEBASTIAO FONSECA (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415060831). h) JOSÉ ORLANDO LONGATTO, CLAUDIA ROBERTA LONGATTO SANTOS e JOSÉ RICARDO LONGATTO como sucessores de FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS LONGATTO - ID 255872287 - Pág. 2 (Informações para expedição: IDs 415060812 e 415063309). 3. Petição (ID 412277531): O levantamento do depósito do requisitório em nome da exequente MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZ (ID 411655290), deverá ser realizado conforme a proporção das quotas-partes determinados pela decisão ID 344757180. Assim, indiquem os exequentes MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZ, RENATA VIRGINIA MILANEZ, RODRIGO ALBERTO MILANEZ, SUCESSORES DE LUIZ ALBERTO MILANEZ, no prazo de 15 (quinze) dias: - Banco; - Agência; - Número da Conta com dígito verificador; - Tipo de conta; - CPF/CNPJ do titular da conta; - Indicação do documento ID de procuração com poderes para receber, se o caso; - A juntada de declaração com o regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito (isento ou não isento). 4. Reitere-se o ofício (IDs 374928153 e 393564518), para comprovação da transferência em favor da exequente VALERIA ELVIRA BORELLI OLIVEIRA FREITAS. 5. Petição (IDs 415060812 e 415063314-415063340): Intime-se o INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Para se evitar tumulto processual, os pedidos de habilitação dos sucessores dos autores falecidos ALAOR FERREIRA RODRIGUES, AURELIO MACHADO, CUSTODIO CARLOS, HAROLDO RUSSI BORELLI, JOAO BINDANDI e MANOEL DE MIRANDA GALLO, bem como o pedido de retificação da habilitação pelas exequentes VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERS e ADRIANA LIBANEO RANGEL, SUCESSORAS DE GASTAO MARQUES RANGEL, serão apreciados posteriormente à expedição dos ofícios requisitórios e ofício de transferência. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.