FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJGO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5412379-32.2023.8.09.0051
sigla tribunal:TJGO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:20/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:28
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Texto íntegra

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19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5412379-32.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Goiânia, Senador Canedo e Regiões - Credigoias - SICOOB CREDIGOIASPolo passivo: R P Afonso BotequimDECISÃOSabe-se que a citação, ato que dá ciência ao executado sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização.A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte exequente o esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado, sob pena de se invalidar a citação editalícia.Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte executada Ricardo Patrese Afonso, nos locais informados, todos infrutíferos, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. Explico. Ao analisar os autos, verifico que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte executada, uma vez que não foram diligenciados nos endereços encontrados nas pesquisas nos sistemas conveniados (mov. 48 e 53), quais sejam: 1 - RUA E, QD. 9, LT. 39, VILA MUTIRÃO I, GOIÂNIA - GO, CEP: 74.000-000;2 - RUA 10, 493, ST. CENTRAL, GOIÂNIA - GO, CEP: 74.030-010;3 - RUA VM E, QD. 9, LT. 39, VILA MUTIRÃO I, GOIÂNIA - GO, CEP: 74.480-180;4 - RUA SÃO LUIS, QD. 23, LT. 15, ALTO DA GLÓRIA, GOIÂNIA - GO, CEP: 74.815-755.Ademais, acrescento ainda que, a busca de endereços podem ser realizadas também através da expedição de ofícios para as concessionárias públicas (Equatorial Energia e Saneago) e empresas de telefonias (CLARO, VIVO, TIM e OI), bem como, através das pesquisas aos sistemas conveniados RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER.Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia. CITE-SE o executado nos endereços acima declinados.Sendo infrutífera a tentativa, AUTORIZO desde já, a busca de endereço da parte executada através do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.Comprovado o recolhimento das custas processuais correspondentes (Resolução n. 81/17 e Provimento n. 19/18, ambos da Corregedoria Geral de Justiça) ou, sendo a parte solicitante, beneficiária da gratuidade da justiça, remetam-se os autos à CENOPES para a consulta de possíveis endereços da parte requerida Ricardo Patrese Afonso (CPF: ***.***.***-**), através do RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER.Realizada a busca e sendo encontrado algum endereço diferente dos já informados nos autos, cumpra-se a decisão inicial (mov. 7).Sendo infrutífera a tentativa, DETERMINO ainda, a expedição de ofícios às concessionárias públicas (Equatorial Energia e Saneago) e empresas de telefonias (CLARO, VIVO, TIM e OI) com o fito de ser informado a esse Juízo a existência de possíveis endereços da parte executada, que eventualmente constem em seus cadastros, no prazo de 15 (quinze) dias.Evidencio que o envio ou entrega do ofício ficará a cargo da parte exequente.Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação.Em caso de alguma das empresas não apresentarem resposta, os ofícios não respondidos deverão ser reiterados com a ressalva de que nova inércia ou mesmo recusa será reputada como crime de desobediência por parte do respectivo Diretor/Presidente. Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação.Após cumpridas TODAS as determinações acima e, caso não seja encontrado endereço novo, DEFIRO a citação da parte executada, por edital, com prazo de 30 dias, ante a comprovação de impossibilidade de localização nos endereços informados nos autos.Conste no edital, os exatos termos da decisão de mov. 7.Conste-se ainda, no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento espontâneo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que um de seus defensores, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15), requeira o que reputar devido no prazo legal.Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Cite-se.Intime(m)-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito2ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO  DA  ORDEM  ACIMA  EXARADA,  NOS  TERMOS  DO  PROVIMENTO  Nº.  002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.