FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5139236-93.2025.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:20/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:27
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5139236-93.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ELDA MARIA DE ANDRADE FRANCA CPF: ***.***.***-** e outros GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 Pela presente, fica a parte PROMOVENTE intimada para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto (ID 10561914907), no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído nos autos. ROSILENE GONCALVES SOUZA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.