FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0419909-09.1997.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:20/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:26
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Texto íntegra

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Processo 0419909-09.1997.8.26.0053 (053.97.419909-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antoninha Malakowski -  - Helena Lima Braga -  - Julia Dutra da Silva Bezerra -  - Maria dos Santos Banicola -  - Zenaide Dutra Bezerra -  - Espólio de Marlene Cardoso de Oliveira -  - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (ced: Leda Regina Muller) Homologada -  - Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. -  - Prime Administração de Bens e Participações Ltda -  - Curi Creditos S/A - cessionário (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda; ced. orig.: Maria Aparecida dos Santos) -  - Curi Creditos S/A - cessionário (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda; ced. orig.: Leda Regina Muller) -  - Curi Créditos S/A (ced: Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - maria A. dos Santos -  - Curi Créditos S/A (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Leda Regina Muller -  - Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. (ced. R2 Consultores Associados) e outros - Maria Helena da Silveira Leite Couraceiro -  - Walkiria da Silveira Leite -  - Zuleide Dutra Viola -  - Silvio José Bettim e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - W2G2 S.A. -  - Nexxt Administradora de Bens Próprios Eireli -  - Roldão Auto Serviços Comércio de Alimentos Ltda (ced: Odete Paredello Jacinto) Homologada -  - Abrange Comércio, Serviços e Logística Ltda “em Recuperação Judicial -  - Claudio Lucio da Silva -  - FINS DE PUBLICAÇÃO e outros - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO  - Nova Poupafarma Litoral S.A. e outros - Execução nº 2007/000661 VISTOS 1. Fls.3061: Defiro o levantamento de 70% do crédito de ODETE PARADELLO JACINTO, retido nas fls.3059/3060, em favor da Cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, conforme formulário de MLE de fls.3062 e procuração de fls.919. 2. Fls.3063/3065: 2.1 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA SILVIA DO NASCIMENTO com a cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA SILVIA DO NASCIMENTO (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A (CNPJ: ***.***.***-**), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.941/943, datado de 15/03/2008, protocolado nos autos em 29/05/2008. EP 7001295-64.2007.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 919, com poderes para receber e dar quitação. Registro que a penhora de fls.2498 é posterior à cessão comunicada. 2.2 Não havendo oposição, defiro o levantamento de 70% do crédito de MARIA SILVIA DO NASCIMENTO, retido nas fls.3059/3060, em favor da Cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, conforme procuração de fls.919, mediante apresentação de formulário de MLE. 3. Fls.3067 e 3068/3070: 3.1 HOMOLOGO a cessão 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARGARIDA ROCHA GARCIA (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária BROCKLANE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 12.258.173/0001-93), consoante instrumento público de fls. 1158/1163, datado 18/02/2011, protocolado aos 24/02/2011. 3.2 HOMOLOGO a recessão de 100% do crédito de BROCKLANE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 12.258.173/0001-93), credor(a) originário(a) MARGARIDA ROCHA GARCIA, em favor da cessionária W2G2 S/A (CNPJ: 58.136.144/0001-50), conforme instrumento público de fls. 1153/1157, datado de 21/02/2011, protocolado em 24/02/2011. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1150/1151, com poderes para receber e dar quitação. 3.3 Não havendo oposição, defiro a transferência de 70% do crédito MARGARIDA ROCHA GARCIA, retido nas fls.3059/3060, ao Juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, autos de Recuperação Judicial nº 1000225-96.2023.8.26.0260, em benefício da cessionária W2G2 S/A. Intime-se. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 99987/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB 179231/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RENATA FERREIRA LEITE (OAB 242675/SP), CELIA APARECIDA LUCCHESE (OAB 55203/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA (OAB 100843/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MICHELLE APARECIDA DUARTE PEREIRA (OAB 341889/SP), VITOR MARTINS FLORES (OAB 365337/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ALEX SANDRO TRINDADE DOS SANTOS (OAB 395278/SP), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP)