FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5004077-55.2017.8.21.0019
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:80
data disponibilizacao:21/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:18
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBEXECUÇÃO FISCAL Nº 5004077-55.2017.8.21.0019/RS
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: OBBA BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EXECUTADO: RODRIGO REIS MARQUES EXECUTADO: SERGIO PAESE
Local: Novo Hamburgo
Data: 16/10/2025
EDITAL Nº 10093336239
Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias
Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5004077-55.2017.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: OBBA BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, RODRIGO REIS MARQUES e SERGIO PAESE. Objeto: Citação do(a) executado(a) RODRIGO REIS MARQUES, CPF: ***********, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 504.109,89 (atualizada até 03/10/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 862182905, 862553075, 862554217, 862563534, 862565006, 862574633, 862593026, 862602572, 862764831, 862782554, 862814731 e 862834015, datado de 21/07/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 16/10/2025. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS.