DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0004248-77.2024.8.26.0451 (processo principal 1009520-69.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 135/139: homologo o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC. Defiro a inclusão dos devedores solidários Lúcia Cristina Quellis Monteiro Viana, CPF nº ***.***.***-** e Valdomiro Viana, CPF nº ***.***.***-**, no polo passivo. Anotado. Providencie a serventia o enceramento da ordem de bloqueio teimosinha com urgência, bem como a liberação de eventuais valores. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo estipulado, deverá a parte exequente comunicar ao juízo a satisfação da obrigação, observado que responderá por eventuais prejuízos causados à parte executada caso o processo permaneça "em andamento", sem a devida baixa / extinção. No caso de cumprimento ou descumprimento por parte da executada, fica deferido o desarquivamento do feito sem cobrança da taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)