FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000248-26.2024.8.26.0486
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Quatá - Vara Única
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:21/10/2025
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:17
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
Processo 0000248-26.2024.8.26.0486 (processo principal 1000965-89.2022.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andreia Aparecida dos Santos  - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionista e Idoso  - Vistos. Defiro o pedido postulado a p. 89/90. Assim, expeça-se ofício à I) Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS DIRBEN e à II) Coordenação Geral de Pagamento de Benefícios CGPAG, para que tomem as providências necessárias a fim de reter valores (recebíveis), até o limite de R$ 9.449,17 (nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), que seriam revertidos em favor da executada, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSO, CNPJ sob o n°.08.812.425/0001-07, para a satisfação integral do crédito buscado nos autos. Após a expedição de ofício, intime-se a exequente para promover o devido encaminhamento aos destinatários (dirben@inss.gov.br e cggpb@inss.gov.br), comprovando nos autos. Na hipótese de restar positiva a diligência, o montante bloqueado deverá ser depositado judicialmente, em conta vinculada ao presente feito, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. No mesmo prazo, caso negativa a diligência, deverão os destinatários do ofício comunicar a este juízo acerca da impossibilidade de retenção ou da inexistência de valores em favor da parte ré. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício. Consigne-se que para processos digitais a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, qual seja (quata@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)