FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8000491-68.2015.8.05.0020
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
nome classe:REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:22/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:10
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Texto íntegra
1 KBProcesso: 8000491-68.2015.8.05.0020 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Indenização por Dano Moral, Reintegração de Posse] PARTE AUTORA: LINDOMAR MACEDO FREITAS PARTE RE: LUCIMEIRE GOMES DE JESUS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Fundamentação legal: Art. 93, XIV da CF e PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 Verifica-se que não houve deferimento do pedido de concessão da justiça gratuita, sendo denterminado no r. despacho de ID 697962 que as custas remanescentes fossem recolhidas no final do processo, portanto: Fica a parte Autora, a Sra. LINDOMAR MACÊDO FREITAS, brasileira, divorciada, aposentada, filha de Aristides Antônio de Freitas e Ana Macêdo Freitas, portadora do RG nº. 04.959.180-08, inscrita no CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Fazenda Colônia Agrícola, lote 42, Zona Rural, município de Barra do Choça - Bahia, intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de recolhimento das custas remanescentes, conforme demonstrativo que segue anexo, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estaod da Bahia. Barra do Choça, 21 de outubro de 2025. Luciano Rodrigues Rocha Escrivão/Diretor Autorizado