FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5029344-95.2024.8.13.0701
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:22/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:10
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5029344-95.2024.8.13.0701 REQUERENTE: JA PNEUS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CPF: 55.298.538/0001-16 REQUERIDO(A): DARILENE ARAUJO DA CRUZ CPF: ***.***.***-** Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes. Tratam-se os autos de cumprimento de sentença iniciado por JA PNEUS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA em face de DARILENE ARAUJO DA CRUZ. Em análise do processado, verifico que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme manifestação de ID. 10554557075. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Expeça-se alvará judicial da quantia depositada judicialmente em favor da procuradora da parte exequente, observadas as formalidades legais e dados bancários fornecidos em ID. 10555362767. Sem prejuízo, intime-se a procuradora da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência que, nos termos da Portaria 1350/PR/2022, que implantou o Sistema Uniformizado de Controle de Depósitos Judiciais, denominado SISCONDJ-DEPOX, o levantamento será feito somente via eletrônica, esclarecendo que, se for conta de outra instituição financeira, será cobrada taxa TED. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. C. Uberaba, 20 de outubro de 2025 GLEIDIANNE DE BRITO SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5029344-95.2024.8.13.0701 REQUERENTE: JA PNEUS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CPF: 55.298.538/0001-16 REQUERIDO(A): DARILENE ARAUJO DA CRUZ CPF: ***.***.***-** Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberaba, 20 de outubro de 2025 CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente