DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0418077-38.1997.8.26.0053 (053.97.418077-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Montebelo Coltre -  - Elena Aparecida C. Lima -  - Benedita Januária -  - Elza Therezinha da Cunha Almeida -  - Univen Petroquimica Ltda. -  - Rede Hort mais Hortfrut Ltda. -  - Trefilação Bandeirante Ltrda. -  - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda -  - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA(cedente Suelli  Colella) -  - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda -  - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. -  - Auto Posto Guilherme São Paulo Ltda. -  - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA -  - Modelação Formiolar - Marcenaria e Carpintaria Ltda -  - Cartonagem Piramide Ltda. -  - BR  Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. -  - Transportadora Savo Ltda -  - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda e outros - Fatima Aparecida Pineda Uzueli (Herdeiro de Therezinha Simão Pineda) e outro - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli e outros - Vera Lucia Gomes -  - Catarina Gomes D ´abreu e outro - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR -  - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR  - Trefilação Bandeirante Ltrda. -  - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda -  - Rede Hort Mais HortiFruti Ltda. -  - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda -  - Prime Administração de Bens Ltda. -  - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes  - VISTOS Certidão de créditos retidos - folhas 3191/3193 Decisão às folhas 3214/3220 1. Fls. 3272/3275: Expeça-se mandado de levantamento com relação aos valores retidos às fls. 3315 em nome de VERA LUCIA GOMES, referente a 15% do crédito da credora originária, a título de honorários contratuais em favor de Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392. 2. Fls. 3292/3308: Providencie a z. Serventia a transferência dos valores depositados em nome de Elza Perez Vasconcelos, retidos às fls. 3315, ao juízo da Execução Fiscal de nº 0060421- 21.2018.8.19.0001 e 0027298-98.2020.8.19.0021, nos termos requeridos por RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, observando-se fls. 3189. 3. Fls. 3309/3312: Expeça-se mandado de levantamento em favor de TREFILAÇÃO BANDEIRANTES LTDA (CNPJ: 46.507.026/0001-21), conforme autorizado. 4. Fls. 3314: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) FRANCISCA EDENIR REIS DIAS LEMOS com a empresa CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 4.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO toda a cadeia de cessões de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária FRANCISCA EDENIR REIS DIAS LEMOS, sendo a última realizada por ROSTIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em favor da cessionária CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 18.676.119/0001-44), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2426/2429, datado de 10/10/2014. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4.2. AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente FRANCISCA EDENIR REIS DIAS LEMOS às fls. 2419, retido às fls. 3315 no importe de 70%, em favor da cessionária CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ: 18.676.119/0001-44, representada por Rafaela Oliveira de Assis (OAB/SP 183.736), procuração fls.3149/3152. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 3153. Int. - ADV: ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), ROBERTA VENANCIO DOS SANTOS (OAB 279168/SP), ROBERTA VENANCIO DOS SANTOS (OAB 279168/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JORGE BERDASCO (OAB 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