DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004038-10.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004038-10.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA - PA8775-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS - CPF: ***.***.***-** (APELANTE), JOSE OSCAR NEVES DA FONSECA - CPF: ***.***.***-** (APELANTE), LUIS ROBERTO DA MOTTA GARCIA - CPF: ***.***.***-** (APELANTE), PAULA JOSIANE SA SANTOS DE CAMPOS - CPF: ***.***.***-** (APELANTE), SHIRLEY FRANCA OHASHI - CPF: ***.***.***-** (APELANTE), WALTER SALEMA MAIA PRADO - CPF: ***.***.***-** (APELANTE), ANNETTE LOBATO MARTINS - CPF: ***.***.***-** (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de outubro de 2025. (assinado digitalmente)